FHC veta estabilidade para portadores do HIV

O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou integralmente projeto de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que dava estabilidade no emprego aos portadores do vírus da aids. O projeto, que alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previa que quem tivesse o vírus HIV não poderia ser despedido, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas. O governo considerou o projeto inconstitucional. O senador Lúcio Alcântrara ficou "indignado" com o veto. "O presidente foi muito mal assessorado e caiu em uma esparrela", desabafou, acentuando que não entendeu o por quê da medida. O senador avisou que vai encaminhar uma carta ao Ministério da Justiça, autor do parecer que serviu de base ao veto, lembrando que muitos outros projetos com sinais de inconstitucionalidade muito mais graves não receberam o mesmo tratamento. Alcântara não acredita na possibilidade de derrubada do veto, a não se que haja uma mobilização muito grande das organizações não governamentais (ONGs). O porta-voz da Presidência, Geoges Lamazière, informou que o projeto foi vetado porque "os pareceres técnico-jurídicos apontaram inconstitucionalidades". As razões do veto, assinado no dia 7 de dezembro pelo presidente Fernando Henrique, não foram divulgadas pelo Palácio do Planalto. O governo justificou ainda que se não pode obrigar a empresa privada a dar assistência a uma pessoa doente, já que este tratamento tem de ser coberto pelo Estado. No projeto, o senador Lúcio Alcântara sustenta a necessidade da estabilidade por causa de demissões arbitrárias, baseadas unicamente da discriminação aos aidéticos. Mas o Planalto contesta a proposta, afirmando que a credibilidade prevista na CLT "foi suprimida do ordenamento jurídico". O senador Lúcio Alcântara classificou a medida como mais uma forma de discriminação contra os aidéticos, uma vez que a cada dia está mais próxima a cura da doença.

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