FHC vai vetar reserva de R$ 5 bilhões do Orçamento

O presidente Fernando HenriqueCardoso vetará nesta semana a reserva de R$ 5 bilhões que osparlamentares criaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)de 2003 com o objetivo de garantir verbas para um reajuste realao salário mínimo acima da inflação e cobrir novos gastos feitospor meio das emendas dos deputados e senadores. Com isso, oCongresso terá de cortar ou rever as prioridades que serãopropostas pelo atual governo para o primeiro ano da novaadministração se quiser aprovar as emendas dos parlamentares ecorrigir o mínimo acima da inflação.O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão,Guilherme Dias, disse no final de semana à reportagem querecomendou ao Palácio do Planalto o veto à reserva incluída naLDO de 2003 pelos congressistas por causa do quadro maisapertado da arrecadação no próximo ano. "Não há margem paratrabalhar com folga o próximo Orçamento e o Congresso temcompetência legal para rever as prioridades que vamos propor",enfatizou ele. Diante do quadro de incertezas que pairam sobre oBrasil, o governo preferiu arcar com o ônus político de vetar abrecha que poderia facilitar um aumento real do salário mínimobem acima da inflação.A estratégia do governo é jogar a decisão de um aumentoacima da inflação para depois de outubro, quando estará eleito onovo presidente. Além do ajuste adicional nas contas públicas noano que vem, decorrente da decisão de incrementar a meta doresultado das contas públicas para 2003, de 3,5% para 3,75% doProduto Interno Bruto (PIB), o novo governo contará com R$ 2,8bilhões a menos na arrecadação por causa da redução da alíquotada Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dacorreção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).A isso soma-se o fim das receitas de concessões, que antesacrescentavam cerca de R$ 7 bilhões ao ano à União.Propostas - O projeto da LDO, aprovado no Legislativo noinício do mês, será sancionado nesta semana. É com base nele queo Executivo elaborará a proposta do Orçamento de 2003, que teráde ser enviada ao Congresso até o final de agosto. Como não hápossibilidade de veto parcial do dispositivo da Lei deDiretrizes que prevê a reserva de R$ 5 bilhões, esta será aprimeira vez que a proposta orçamentária será encaminhada aoscongressistas sem verbas livres nem para financiar as emendasindividuais dos parlamentares, consideradas um direitosacramentado dos deputados e senadores.Por meio da prerrogativa constitucional de emendar aproposta orçamentária, os congressistas brindam seus redutoseleitorais com despesas de interesse municipal e estadual. Paraassegurar somente as emendas individuais, seria necessário R$ 1,188 bilhão - cada deputado e senador pode incluir no OrçamentoR$ 2 milhões em despesas. Também ficarão descobertas as emendasestaduais e regionais, que costumam somar cerca de R$ 5 bilhõespara projetos defendidos pelos governadores e liderançaspolíticas regionais."O governo não deu aval ao acordo feito entre ospartidos políticos que resultou na aprovação da reserva de R$ 5bilhões na LDO", ressaltou Dias. Na prática, os parlamentareselevaram a "reserva de contingência" na Lei de Diretrizes, umaconta originalmente utilizada para despesas emergenciais daUnião. A "reserva de contingência" foi ampliada de 1% para 3%da receita corrente líquida, portanto de R$ 2 bilhões para R$ 6bilhões. Conforme o dispositivo da LDO que será vetado, destetotal, R$ 5 bilhões seriam usados pelo Congresso e R$ 1 bilhãoficara para gastos emergenciais do governo.Outro motivo que levará o governo vetar os recursos paraum reajuste significativo para o salário mínimo é a conseqüênciadesse aumento nos projetos e obras prioritárias do governofederal no primeiro ano do novo governo. Se fossem mantidos osR$ 5 bilhões que o Congresso pretendia destinar ao mínimo eemendas dos parlamentares, o Executivo teria de mandar aproposta orçamentária com apenas R$ 7 bilhões parainvestimentos. Esse valor representaria uma queda brutal emrelação aos R$ 12 bilhões que o governo tem destinado parainvestimentos nos últimos anos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.