FHC vai dar poder de polícia ao Exército

O Exército quer ter poder depolícia para continuar atuando nos Estados, quando convocado para restabelecer a lei e a ordem, como tem ocorrido pordeterminação do governo federal. A última convocação foi para agir na Bahia.Uma Medida Provisória dando esta prerrogativa àsForças Armadas está no Palácio do Planalto e deverá ser assinada nos próximos dias pelo presidente Fernando HenriqueCardoso.Esta será uma forma de coibir o movimento das Polícias Militares no País, dando garantias aos oficiais e praças doExército, da Marinha e da Aeronáutica na hora de agirem como polícias, permitindo, por exemplo, que os militares das ForçasArmadas executem prisões.A mobilização em dois Estados, particularmente, preocupa o Planalto hoje: São Paulo e Paraná.Justamente para tentar encontrar uma solução não só para os Estados que estão com suas PMs mobilizadas, mas paraconversar sobre soluções definitivas para este problema, o presidente Fernando Henrique quer promover, possivelmente napróxima quinta-feira, uma reunião com os governadores dos Estados que estão enfrentando movimentos reivindicatórios.Oanúncio da reunião foi feito pelo porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, que lembrou que Fernando Henrique já conversoucom vários governadores por telefone, entre eles os de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, do Ceará, Tasso Jereissati, e deGoiás, Marconi Perillo.Neste momento, nove Estados estão em mobilização: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás,Distrito Federal, Pará, Amazonas, Roraima e Paraná.A necessidade de as Forças Armadas terem poder de polícia foi defendida, a princípio, pelo Exército. Em seguida, otema foi discutido entre os diversos setores do governo e, depois, aprovado pelo próprio presidente da República.?O assunto estádecidido. Só resta fazer os últimos acertos dos termos jurídicos da MP?, informou uma fonte do governo que adiantou que opresidente deverá assiná-la o mais rápido possível, possivelmente ainda esta semana já que continuam pipocandomovimentações grevistas de PMs em diversos Estados.?Há uma preocupação muito grande, pois as polícias militares estãoinsubordinadas e esse processo precisa ser estancado?, afirmou uma alta fonte da área militar.Na avaliação do Planalto, essa Medida Provisória é absolutamente necessária para preservar as Forças Armadas, que estãoexpostas o tempo todo com esse emprego crescente das suas tropas, convocadas por determinação do governo federal.Asautoridades estão conscientes de que essa MP não vai resolver o problema das polícias, mesmo porque este não é o objetivo.Mas servirá para mostrar que o governo federal quer endurecer nesse processo, tentando frear a eclosão de greves nas políciasmilitares.Os militares lembram que hoje, quando o Exército vai para a rua para dar segurança à população, por não ter poder de polícia,não pode, por exemplo, prender ninguém, nem tampouco um PM.Isso dificulta o trabalho, porque se alguém for morto em umconfronto, o militar será julgado pela justiça comum.Com a edição desta MP, que estabelecerá que as Forças Armadas, quando convocadas para agir em defesa da lei e da ordem,terão poder de polícia, elas poderão prender e reprimir as movimentações da mesma forma que a Polícia Militar.Os militaresfazem questão de ressaltar que esse poder a ser dado às Forças Armadas ? Exército, Marinha e Aeronáutica ? não permitirá queelas extrapolem.?Tudo continuará a ser feito com planejamento e serenidade, sem desrespeitar um único milímetro da lei?,garantiu um oficial, alegando que isso dará mais segurança a todos.Hoje, quando o Exército prende um PM em greve, tem de entregá-lo à própria PM para executar a prisão. ?Isso não tem sentido?,acentuou este militar, afirmando que até hoje há militares com problemas na justiça por causa da Operação Rio.As maiores preocupações do governo, no momento, são com o Paraná e São Paulo, onde os ânimos estão acirrados.Além domais os dois Estados têm grande contingente, o que levaria o governo federal a ter de usar um imenso número de militares paraconter uma greve nesses locais.Em São Paulo, por exemplo, são 80 mil homens na PM, e qualquer mobilização significaproblema grave, embora esta corporação não tenha tradição grevista.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.