FHC sanciona lei que proíbe comércio de sangue

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou hoje a Lei do Sangue, que estabelece uma política formal para o setor. Mais conhecida como Lei Betinho, essa legislação proíbe a comercialização de sangue e seus derivados, define metas de auto-suficiência na produção e constitui o Sistema Nacional de Sangue (Sinasan), órgão que controlará a execução das políticas voltadas para a produção e distribuição do produto. "É um ato muito honroso e dignificante sancionar uma lei de tamanho alcance social", disse o presidente.De autoria do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), a Lei Betinho ficou parada no Congresso durante nove anos e teve sua tramitação concluída em fevereiro passado. Segundo o ministro da Saúde, José Serra (PSDB), sua sanção é um passo importante para que sejam alcançados os padrões de qualidade de sangue determinados pelo governo federal e pela redução dos riscos de contaminação. "A meta é ter sangue com garantia de qualidade até 2003 e a lei é importante por isso", frisou o político tucano, durante solenidade realizada no Palácio do Planalto. "Nossa determinação é garantir a proteção da saúde, acima de quaisquer interesses comerciais ou financeiros", acrescentou o ministro.Fernando Henrique aproveitou a sanção da lei do sangue para prestar homenagem ao sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que morreu após ter recebido sangue contaminado por meio de transfusão. "Nunca é demais prestar tributo à memória do Herbert de Souza, que não somente nos alertou para o problema dos hemofílicos, mas que foi incansável na defesa de um Brasil mais justo e solidário", afirmou o presidente, que conheceu o sociólogo durante o exílio no Chile."Tive a satisfação de conviver com ele e, além de ser uma pessoa admirável por tudo o que fez por nosso País, nessa luta contra a fome e pelos hemofílicos, ele tinha também qualidades pessoais", acrescentou, referindo-se ao que qualificou como uma pessoa de sensibilidade e trato extremamente ameno e agradável. "Ele sabia juntar, como dizia outro revolucionário, o Guevara (Che Guevara, principal artífice da revolução cubana que levou Fidel Castro ao poder), a dureza e a doçura".

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