FHC sanciona lei da bolsa-escola

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei que criou e estabeleceu as regras para a execução do programa bolsa-escola. Após uma discreta cerimônia no Palácio da Alvorada, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza (PSDB), reafirmou a expectativa do governo, de beneficiar 10 milhões de crianças de seis a 14 anos de idade até o final deste ano, e cogitou da possibilidade de aumentar o valor da bolsa, que hoje é de R$ 15,00 por criança."Se houver recursos no Orçamento, poderemos estudar este assunto", disse o ministro, que não especificou em quanto poderá ser reajustado o benefício. Até o final deste ano, a União gastará R$ 1,7 bilhão com o programa, recursos que virão do fundo de combate à pobreza. No ano que vem, o bolsa-escola custará R$ 2 bilhões aos cofres federais. Paulo Renato comemorou a sanção da lei. O governo vinha garantindo o repasse dos recursos por meio da reedição de uma Medida Provisória, convertida em lei pelo Congresso em fevereiro deste ano.O presidente aproveitou a sanção da lei para resgatar para o PSDB, seu partido, a paternidade do programa, que ganhou notoriedade em uma gestão do PT. A lei que institui o bolsa-escola passa a chamar-se Lei Magalhães Teixeira, em homenagem ao então prefeito de Campinas, Roberto Magalhães Teixeira, que em 1995 começou a distribuir dinheiro público à famílias carentes para estimulá-las a manter suas crianças na escola.

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