FHC sanciona aumento de ministros do STF retroativo a 98

O presidente Fernando Henrique Cardoso fez nesta quinta-feira um ato no Palácio do Planalto para efetivar uma das medidas mais cobradas em seus quase oito anos de governo: o reajuste salarial para o funcionalismo. Ele cedeu à pressão do Judiciário e sancionou projetos de lei que reajustam salário máximo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 14,1 mil para R$ 17,1 mil - retroativo a janeiro de 1998 - e que criam Plano de Cargos e Salários dos funcionários do Judiciário da União e do Ministério Público Federal. Com o novo plano, várias categorias específicas do serviço público terão aumentos salariais consideráveis, que vão variar de 30% a 100%. Com rendimento mensal de R$ 8,5 mil desde janeiro de 1995, o presidente não perdeu a oportunidade de pedir, em tom de brincadeira, equiparação salarial. ?Quero equivalência salarial?, disse, referindo-se ao elevado aumento dos salários dos ministros do STF.A cerimônia de sanção dos projetos seria aberta, mas acabou sendo restrito a assessores palacianos e alguns integrantes do Judiciário. Segundo assessores, Fernando Henrique, ao pedir equiparação, só quis encarar, de forma bem-humorada, o fato de decidir manter os salários do Executivo no atual patamar, apesar do reajuste do Judiciário. Integrantes do Judiciário garantem que o texto dos projetos foram avalizados pela área econômica. Após as negociações, as propostas que alteram os salários foram aprovadas num prazo rápido na semana passada pelo Congresso. Na cerimônia no Planalto, estavam presentes os presidentes do STF, Marco Aurélio Mello, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, e o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.As articulações em torno do reajuste começaram depois que os ministros do STF constataram que seria impossível fixar o teto salarial do funcionalismo público por meio de uma lei proposta pelos três Poderes. Isto porque, com o teto, os salários de todos os juízes da União seriam reajustados. O problema é que não se conseguiu chegar a um consenso sobre qual seria o novo valor previsto na reforma administrativa.Pelos cálculos do próprio STF, o impacto do reajuste dos salários dos ministros e juízes no Orçamento deste ano vai ser de R$ 48 milhões. Com o pagamento do reajuste retroativo a janeiro de 1998 deverão ser gastos R$ 783,5 milhões.O Plano de Cargos e Salários será adotado gradativamente e o aumento será dado em quatro parcelas, num prazo de dois anos e meio, com a última delas prevista para ser paga no início de 2005.

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