FHC sanciona aumento de 3,5% para servidores

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou hoje projeto aprovado pelo Congresso concedendo um reajuste linear de 3,5% para servidores públicos federais. A medida entra em vigor em janeiro de 2002 e representará para a União um gasto de 1,4 bilhão, beneficiando 1,1 milhão de funcionários. O projeto que determina esse reajuste contém ainda dispositivos regulamentando o Inciso X da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Três Poderes e das autarquias e fundações. A decisão de enviar ao Congresso o projeto que resultou na concessão do reajuste de 3,5% havia sido anunciada pelo governo no dia 21 de agosto.