FHC retira urgência de sete projetos

O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), informou que o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu retirar a urgência constitucional de sete dos dez projetos que tramitavam nesse regime. O deputado relatou ter feito um apelo ao presidente da República, que compreendeu a necessidade de desbloquear a pauta de votações do plenário da Câmara, para que projetos de interesse do poder legislativo também possam ser apreciados. Quando vence a urgência constitucional de um projeto sem que ele tenha sido votado, a pauta do plenário da Câmara fica bloqueada. Aécio Neves disse que os três pedidos de urgência constitucional mantidos pelo governo foram: o do projeto que regulamenta o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, cuja votação Aécio espera concluir hoje; do que regulamenta o parcelamento da reposição das perdas do FGTS, que terá prioridade a partir da conclusão da votação da regulamentação do Fundo da Pobreza e já foi aprovado pelas comissões permanentes da Câmara; a proposta que dá nova regulamentação ao setor de saneamento, cujo prazo para votação termina em 11 de junho.Aécio Neves antecipou, no entanto, que haverá uma nova negociação com o governo antes do vencimento desse prazo, para que a urgência constitucional seja substituída pela urgência urgentíssima, que reduz as etapas de tramitação, mas não tranca a pauta do plenário.

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