FHC quer transformar Pronaf em lei

O presidente Fernando Henrique Cardoso quer garantir a continuidade do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) depois que deixar o governo, em 2003. Em audiência com integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Fernando Henrique propôs a elaboração de uma lei de agricultura familiar, para dar garantias institucionais ao programa. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, o presidente enfatizou a importância de manutenção do Pronaf. "O presidente disse a eles: é preciso prestar atenção, pois em 2002 o governo acaba", contou Jungmann, que participou da audiência ao lado do presidente da Contag, Manoel José dos Santos. "O Pronaf hoje está escorado em decreto e é importante institucionalizá-lo", argumentou o ministro. No encontro, o presidente da Contag entregou a Fernando Henrique a pauta de reivindicações do movimento Grito da Terra Brasil deste ano. Entre os principais pleitos estão o pedido de R$ 8,5 bilhões para a agricultura e reforma agrária e a revogação de medida provisória que impede a vistoria em áreas ocupadas pelo sem-terra para fins de reforma agrária. "As reivindicações não são novas porque os pedidos históricos não foram ainda atendidos", disse Santos. O líder da Contag disse que a ocupação de terras para forçar a reforma agrária faz parte do direito dos trabalhadores, e o fim da proibição de vistoria por dois anos está entre os itens negociados entre a entidade e o governo.

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