FHC quer pacote de segurança votado em uma semana

O presidente Fernando Henrique Cardoso desafiou o Congresso a aprovar, em "uma semana", os principais projetos sobre segurança pública que tramitam na Câmara e no Senado. Ao inaugurar dois Centros Integrados de Operações Policiais (Ciops) em Novo Gama e Cidade Ocidental, municípios goianos no Entorno de Brasília, o presidente enfatizou que todas as propostas poderiam ser votadas em regime de mutirão. "Por que não fazê-lo? Daria um exemplo ao País de que, quando se critica a segurança, não se critica no vazio, se colabora para que ela melhore", disse ele, em Novo Gama.Fernando Henrique destacou a alteração do Código de Processo Penal como uma das principais propostas em tramitação no Congresso. Segundo ele, o código dificulta a permanência de criminosos na cadeia. "Não podemos mais aceitar que nenhum bandido, no Brasil, seja protegido pela chicanas que, muitas vezes, alguns maus advogados, sem sentido público, utilizam para fazer com que a Justiça dê liminares e solte esses criminosos", disse. "Não se pode ficar impune, pura e simplesmente apelando infinitamente, em tricas e futricas, pelos tribunais afora."As palavras do presidente reforçam a disposição do Palácio do Planalto de adotar, cada vez mais, um discurso voltado para a área de segurança pública. Em ano eleitoral e com a questão da segurança no topo da agenda política, o palanque reuniu não apenas os governadores Marconi Perillo (PSDB) e Joaquim Roriz (PMDB), mas até o ex-senador José Roberto Arruda (PFL-DF), que renunciou ao cargo no ano passado por causa de seu envolvimento na violação do painel de votação do Senado.Tanto em Novo Gama como na Cidade Ocidental - municípios com altos índices de violência, que reduziram as estatísticas de criminalidade em cerca de 30% a partir do Plano Nacional de Segurança Pública -, Fernando Henrique fez questão de repartir o problema da falta de segurança com o Congresso e os Estados, cobrando principalmente a unificação das polícias."Chegou o momento de dizer: basta com o corporativismo", afirmou o presidente, condenando "interesses enraizados" que impedem a votação no Congresso da emenda constitucional que unifica as Polícias Civil e Militar. Ele lembrou que, em reunião ministerial com a presença de parlamentares, apresentou lista com os principais projetos sobre segurança em tramitação no Legislativo. "Vamos votar, porque o povo necessita de uma polícia mais equipada, mais integrada, mas, sobretudo, um processo penal mais ágil."Em Cidade Ocidental, a 35 quilômetros de Brasília, ele reafirmou que o combate à criminalidade requer esforço conjunto de todas as esferas de governo e descartou a criação de câmara federal para tratar da crise de segurança pública. Segundo ele, as soluções para o problema não dependem apenas do presidente. "Segurança pública não se resolve com um peteleco", disse a cerca de 500 pessoas, a maior parte estudantes da rede pública.Mais da metade do discurso, porém, foi dedicado à ação social do governo, com ênfase no programa Bolsa-Escola. "Estamos, sim, fazendo distribuição direta de renda no Brasil", afirmou, admitindo em seguida que "ainda é muito pouco" o que se distribui. "É um começo, mas há 500 anos se fala da concentração de renda. Há 500 anos se faz discurso no Congresso. Há 500 anos, na hora da eleição, se fala de redistribuição de renda. Medidas práticas, deste alcance, nunca haviam sido tomadas."O presidente comentou o seqüestro do publicitário Washington Olivetto e o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, lembrando que pessoas anônimas também morreram. "O Brasil todo tem estado chocado com uma série de crimes", disse Fernando Henrique.Segundo ele, também não se pode confundir direitos humanos com crimes. "Aquele que é seqüestrado, aquele que é assaltado, aquele que tinha a família e morreu é ser humano e não pode ver seus algozes se beneficiando. Fingindo que isso é proteção de direito, estão se beneficiando de chicanas legais para manter a impunidade."Reforçando a necessidade de colaboração da sociedade, Fernando Henrique conclamou a população a denunciar a violência. "Se não fosse a coragem de uma jovem, em São Paulo, que telefonou para a polícia e que denunciou que havia um seqüestrado perto da sua casa, a polícia não teria salvado Washington Olivetto", lembrou ele.

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