FHC pode vetar correção da tabela do IR

O presidente Fernando Henrique Cardoso vetará a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 35,29%, caso ela seja aprovada. Foi o que afirmou o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA). "Essa tabela é inaplicável, porque o País perderá R$ 5 bilhões com ela", disse. "É muito simpático usar o princípio de Papai Noel; mas é inviável, por isso o presidente vetará." Jutahy informou que, se a correção de 35,29% for a votação em plenário, encaminhará contra. Na avaliação do líder do PSDB, a correção nesse nível "é uma aparente justiça fiscal, que só prejudica quem mais precisa, que são os municípios pequenos." A redução na arrecadação do IR tem reflexo direto sobre as finanças dos Estados e municípios. Metade das receitas obtidas com esse imposto são divididas entre governadores e prefeitos, por meio dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM). O dinheiro é distribuído de modo a beneficiar mais os Estados e municípios mais pobres.No caso da Bahia, a perda estimada é de R$ 400 milhões. Desde maio, quando o projeto de correção da tabela foi discutido na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o governo tem feito circular cálculos sobre as perdas para cada Estado. O governo só lançará mão do veto, porém, se não houver acordo e na hipótese extrema de ser aprovado, no plenário da Câmara, o projeto corrigindo a tabela em 35,29%. O relator do projeto, deputado Ney Lopes (PFL-RN) corre contra o relógio para achar uma fórmula de correção da tabela que não seja nem essa, que o governo considera inaceitável, nem a proposta apresentada esta semana pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que não agradou aos deputados. Depois da má recepção da proposta, o secretário resolveu sair da linha de tiro, segundo informam assessores próximos. Everardo teria ficado irritado com o fato de sua proposta ter sido tão criticada, apesar de haver sido elaborada seguindo diretrizes determinadas pelo próprio Congresso. Ele continua, porém, discutindo tecnicamente as alternativas levadas pelos deputados.PropostasDentre as várias alternativas em análise, os ténicos avaliam a possibilidade de criar uma nova dedução do IRPF, que poderá ser para despesas de transporte, moradia ou manutenção pessoal - o formato ainda será definido. A informação é de Ney Lopes. Por enquanto, porém, a possibilidade de essa nova dedução concretizar-se é pequena."Há um aceno de uma possibilidade de acrescentar uma dedução para beneficiar a todos", disse. A Receita Federal não confirma a informação. Segundo Lopes, estaria sendo analisada ainda a possibilidade de corrigir em algo como 15% ou 20% os limites de dedução para gastos com educação e com dependentes, que estão congelados desde 97.

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