FHC oficializa plano para economizar energia

O governo federal oficializou nesta segunda-feira três medidas que fazem parte do conjunto de 33 propostas do Plano de Redução de Consumo e Aumento de Oferta de energia elétrica.Um decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso cria a Comissão de Gerenciamento da Racionalização da Oferta e do Consumo de Energia Elétrica (CGRE).Este grupo será composto por 24 representantes dos ministérios, estatais, agências reguladoras e entidades do setor elétrico nacional. No mesmo decreto, ficou estabelecida a meta para que repartições públicas federais reduzam o consumo de energia em no mínimo 15% de imediato até chegar, no dia 31 de dezembro de 2002 a uma diminuição 20% do consumo de eletricidade.Na prática, a medida revoga um decreto do presidente Fernando Henrique, de 1.º de janeiro do ano 2000, que trata da economia de energia no setor público federal.Na exposição de motivos anexa ao decreto, o ministro de Minas e Energia, José Jorge, informou que, devido ao baixo nível dos reservatórios e diante de um cenário desfavorável para as chuvas, sugeriu a instituição de uma comissão para monitorar as medidas que serão implementadas para a racionalização do aproveitamento dos recursos hidrológicos. Já a parte da redução do consumo, segundo José Jorge, determina que cada setor - administração pública federal direta, autarquias, fundações e empresas de economia mista que tenham controle direto ou indireto da União - terá programa para atingir as metas.Caso a determinação não seja acolhida, o servidor público poderá ser exonerado do serviço público. A terceira medida anunciada nesta segunda refere-se à redução do consumo de energia pelas indústrias. Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite que as distribuidoras negociem com as fábricas uma diminuição da demanda pela eletricidade contratada.Ou seja, a indústria que abrir mão do suprimento poderá ter a tarifa reduzida pela concessionária.

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