FHC isenta farmacêuticas do Cofins

O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou nesta terlça-feira decreto que isenta a indústria farmacêutica do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep na fabricação de medicamentos. A redução desses impostos faz parte do acordo firmado entre o governo e a indústria que prevê, em 2001, um reajuste máximo de 4,4% nos preços dos remédios. O decreto prevê que para ter direito ao benefício os laboratórios terão de se habilitar perante a Câmara de Medicamentos, órgão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e responsável pela política de medicamentos no País. Após o parecer favorável da Câmara, os pedidos de isenção serão encaminhados para análise pela Receita Federal. Para o governo, a isenção das alíquotas do Cofins e PIS/Pasep vai refletir-se no preço final dos remédios ao consumidor. Estudos do Ministério da Saúde indicam que os remédios de uso continuado (para doença crônicas) e os da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão sofrer redução de preço de até 10,20% a partir de agora. Em dezembro do ano passado, o governo editou Medida Provisória fixando que, a partir de 15 de janeiro, o reajuste de preço dos remédios só poderia atingir 4,4%, seguindo a média ponderada de cada laboratório, descontadas as correções feitas nos 16 meses antes da edição da MP. O acordo entre governo e a indústria prevê que o preços dos remédios deverão ficar congelados até dezembro de 2001. Ao decidir pela redução das alíquotas do Confins e PIS/Pasep, o governo exigiu que os laboratórios repassem o valor correspondente à diminuição da carga tributária ao custo final dos medicamentos. Ou seja, o governo só isentou a indústria do imposto mediante o compromisso de baixar os preços dos remédios.