FHC formaliza indicação de Gilmar Mendes ao STF

O presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou ao Senado a mensagem nomeando o atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta com a aposentadoria do ministro José Néri da Silveira. No Senado, Gilmar Mendes será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça e, aprovado, seu nome será levado a plenário. Se não houver entraves políticos, esse processo será concluído em um mês. Para o lugar de Gilmar, deverá ser indicado Bonifácio de Andrada, subsecretário-geral da Presidência. O presidente do Supremo, Marco Aurélio Mello, com quem Gilmar Mendes travou algumas embates, foi diplomático ao comentar a indicação: "Eu creio que ele é um técnico de cabedal inexcedível". O presidente do Supremo fez questão de lembrar, no entanto, que o futuro ministro não poderá atuar em processos que envolverem a União, nos quais ele defendeu o governo. Marco Aurélio comentou ainda que Gilmar Mendes, que tem 46 anos, e vai ser o mais jovem ministro do STF: "Tem todo o entusiasmo da juventude". Gilmar Mendes, ao sair da audiência no Palácio da Alvorada, ao lado do ministro-chefe do Gabinete Civil, Pedro Parente, afirmou "estar honrado" com o convite. Evitou, entretanto, fazer qualquer comentário, explicando se só falaria depois de ser sabatinado pelo Senado. Ele tem se esquivado também de comentar se vai se considerar impedido de julgar causas da União em que tenha atuado como advogado. O futuro ministro do STF teve vários embates jurídicos com o Supremo, principalmente com o presidente da Casa, Marco Aurélio Mello. A maior crise enfrentada por ele foi quando disse que existia no País um ?manicômio judiciário?, e os juízes se ofenderam. Gilmar Mendes explicou que estava dizendo apenas que o sistema judiciário perdia muito dinheiro com decisões distintas e muitas vezes contraditórias. Outra polêmica surgiu quando o advogado enviou correspondência aos ministros do STF pedindo que eles não comentassem assuntos envolvendo o governo em conversas com jornalistas, em "off" - quando a identidade da fonte é preservada. Marco Aurélio voltou a dizer que seria importante refletir sobre a forma de escolha dos ministros. Gilmar Mendes foi o terceiro ministro do STF escolhido por Fernando Henrique. Mas o próximo presidente vai nomear cinco ministros no primeiro mandato, e designará um sexto ministro, se for reeleito. Com isso, ele vai conseguir a maioria absoluta do tribunal, que é composto de 11 ministros. O presidente do STF sugere a adoção de salvaguardas para que a escolha seja mista, também envolvendo o tribunal, que encaminharia uma lista ao presidente da República, como acontece com as nomeações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vida de ministro Além de ganharem salários muito mais altos do que a grande maioria dos brasileiros, os ministros do STF têm à disposição uma estrutura de dar inveja a altos funcionários públicos e executivos de empresas privadas. Dos sete dias da semana, eles têm sessão de julgamentos apenas às terças, quartas e quintas-feiras. Extraordinariamente, uma vez por mês, também se reúnem na segunda-feira. No restante dos dias, despacham processos em seus gabinetes ou nos próprios lares. As férias são gozadas duas vezes por ano: em janeiro e em julho, além dos feriados e recessos. Seis dos atuais integrantes do STF são vizinhos. Moram em um edifício de alto luxo construído no arborizado bairro da Asa Sul, em Brasília. Os apartamentos, de cerca de 600 metros quadrados, avarandados em toda a sua extensão, são tidos como os melhores de Brasília. Além de contarem com uma segurança sempre vigilante. Os imóveis, que já eram ocupados pelos integrantes do STF, foram colocados à venda no governo Collor e adquiridos pela maioria dos ministros do Supremo em condições bastante satisfatórias. Segundo um dos ministros, o valor foi de cerca de R$ 300 mil, dividido em parcelas mensais equivalentes a aproximadamente 10% dos salários. No mercado imobiliário, a cotação de uma unidade "no prédio dos ministros do STF" é de mais de R$ 1 milhão. Além dos amplos cômodos, o apartamento conta com uma biblioteca de proporções nada econômicas. Moram neste edifício os ministros Nelson Jobim, Carlos Velloso, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence, Moreira Alves e Sydney Sanches, além de ex-integrantes do STF e de outras famílias. O presidente do Supremo, Marco Aurélio Mello, chegou a morar no prédio com a família, mas mudou-se para uma casa no valorizado Setor de Mansões Dom Bosco. Nelson Jobim queria adquirir o apartamento 502, que ocupa, porém tem poucas chances de conseguir condições semelhantes às garantidas a quem morava nos imóveis no governo Collor. Além das ótimas condições de moradia, os ministros do Supremo não precisam dirigir para chegar ao trabalho. Têm à sua disposição motoristas particulares que conduzem automóveis Ômega fabricados na Austrália e adquiridos na gestão do ex-presidente Carlos Velloso. Ao chegar em seus gabinetes, os ministros do Supremo têm um batalhão de funcionários a sua disposição. Cada um dos integrantes do STF tem três assessores, um chefe de gabinete, secretárias e outros servidores. Uma vez nomeados para o Supremo, os ministros têm emprego garantido até os 70 anos, quando devem se aposentar. No descanso, ganham o mesmo tanto que recebiam na época em que eram membros do STF.