FHC diz que pode acabar com pobreza e indigência extrema

Fernando Henrique responsabilizou as prefeituras que deixam de usar ?por ineficiência? bilhões que estão à disposição da população para programas sociais

O presidente Fernando Henrique Cardoso, em reunião convocada para discutir as Estratégias de Superação da Pobreza, disse que deseja que seu governo seja visto ?não só pelo que fez - a estabilidade econômica -, mas também pelo que criou - uma rede de proteção social no País?. Mesmo reconhecendo que há muito o que fazer e que as mudanças só serão sentidas daqui a 20 anos, o presidente avisou que ?pode acabar com a indigência, com a pobreza extrema no Brasil?. Fernando Henrique aproveitou seu discurso para responsabilizar as prefeituras que deixam de usar ?por ineficiência? bilhões que estão à disposição da população para programas sociais. Os dados de melhoria dos índices sociais obtidos na última década, de acordo com o presidente, poderão ser conferidos no censo do IBGE, ?órgão estritamente técnico, que não está sujeito a interferências políticas?, comparando 1991 a 2001. Os dados, que estarão disponíveis em uma semana, mostrarão que ?a década de 90 não foi perdida, ao contrário, foi de avanço significativo na área social?. Rebatendo as críticas que freqüentemente recebe em relação aos programas da área social, o presidente avisou que está promovendo a reorganização e a reforma do Estado. ?Não foi fácil fazer nada disso?, desabafou. ?Às vezes, recebemos críticas de certos setores do Congresso, que têm mentalidade antiga, de quem não percebeu as mudanças que estão sendo feitas?, disse ele, observando que o seu governo está plantando fundamentos do estado do bem-estar social e que isso tem de ser feito ao lado do crescimento econômico. Depois de anunciar a criação de um cadastro único para atender às populações carentes, o presidente se queixou de que ?os números são usados politicamente? e que as acusações são vazias. Ele garantiu, no entanto, que o povo não se importa com essa discussão. O presidente rebateu as afirmações de que falta vontade política ao governo para executar programas na área social. ?O governo tem muito mais do que vontade política, está quebrando estruturas?, acentuou ele, afirmando que essas críticas fazem parte de ?uma luta político-ideológica?. O presidente ouviu queixas de vários integrantes de projetos da área social sobre a má divulgação em relação aos programas que estão sendo desenvolvidos. A seguir, alguns pontos do discurso do presidente: Falta de divulgação - Nós temos parte da responsabilidade disso. Temos de informar mais, informar a própria mídia. Eu acredito que, com o avanço desses programas, a própria população carente force as prefeituras a avançar. Leva tempo. Excesso de dinheiro - E, de fato, nós temos visto que existe até excesso de dinheiro, que não é excesso, é falta de bom uso dele. O ministro da Fazenda reclamou recentemente que nós temos não sei quantos bilhões disponíveis e não gastos. Não gastos por quê? Uma parte por questões de infra-estrutura, de meio ambiente, questão dos procuradores, que reclamam, que não sei o quê, mas outra parte é porque não houve capacidade efetiva de a máquina gastar. E não é a máquina federal. São basicamente as máquinas municipais. Então, você faz uma luta tremenda, vai para o Orçamento, contingência, e sobra dinheiro. Está sobrando por ineficiência. Então, nós temos de nos empenhar mais, manter um contato mais próximo com os meios de comunicação e mostrar esses problemas. Divisão do Bolo - Esses programas não são soltos. Estão embasados numa visão. Essa visão não é economicista, não é assistencialista. É uma visão que requer desenvolvimento econômico, rede de proteção social e promoção social. Nada mais negativo e errado do que dizer: vamos esperar a economia crescer para dividir o bolo. Não é o que nós estamos fazendo. Mesmo quando a economia não cresce muito, é preciso continuar dividindo o bolo. Estado - O Estado que nós estamos mudando é o Estado do mal-estar social. Nós estamos plantando os fundamentos do Estado do bem-estar social. Para chegar a ele, precisamos de muito mais crescimento econômico, muito mais participação, muito mais capacidade efetiva de transformar o desejo em realidade. Céticos - Se nós não tivermos vontade de transformar, há muitas razões para dizer ?ah, não vai dar certo?. Os que eu chamo de chorões só vêem as razões de não dar certo. Os que constróem uma sociedade melhor não podem pensar assim, têm de pensar o que se pode fazer a despeito de tudo. Os que querem ter uma visão mais cética encontram sempre elementos de ceticismo num país como o Brasil, que desde o seu descobrimento tem uma desigualdade brutal. Prefeituras - Eu recentemente li num dos jornais brasileiros que o governo não está dando recursos para a cesta básica lá no Nordeste. Não é isso não. É que os recursos, uma parte dos recursos da cesta básica de 1993, a situação foi mudando, o governo foi mudando suas formas de chegar à população, e muitas prefeituras não se cadastraram. Os recursos estão disponíveis. Nós temos que forçá-las a se cadastrarem. Fisiologismo - Acabou o assistencialismo estatal, acabou o clientelismo, acabou o fisiologismo. Os escândalos foram diminuindo e as fraudes também. Pode até haver uma denúncia aqui, outra ali, todas investigadas. Mas o apetite voraz da corrupção já não existe mais. Mudanças - Os efeitos das mudanças que nós estamos introduzindo no Brasil (educação, saúde, acesso à terra) só serão sentidos nos próximos dez, 20 anos. Todos aqueles que têm uma visão imediatista, querem ter de imediato seu nome ligado a um programa, fazem mal ao país, não pode ser de imediato. Censo - Vai ser comparado o censo de 91 com o do ano 2000. Aposto como as mudanças estarão registradas nesses números. Mais algumas semanas e veremos. Vamos ver que a década de 90 não foi perdida, foi uma década de avanços significativos nas áreas sociais. Desejo - Se eu pudesse ter um desejo, é o de que meu governo fosse visto como o governo que não só fez a estabilidade, como o que criou o começo de uma rede de proteção social. Indigência - O caminho está feito. E como diz a Wanda Engel (secretária de Assuntos sociais do governo), nós podemos acabar com a indigência no Brasil, com a extrema pobreza. Os números são usados politicamente. Cada um inventa um número, uma linha de corte, não sei o quê. Isso não tem muita importância para o povo. Inflação - Se não mantiver o fim da inflação, a pobreza, a miséria, volta logo. Tem gente propondo uma ?pequena? inflação de 15% ao ano. Em cinco anos dá 100%. A pobreza volta na hora. Quem propõe aumento da inflação propõe aumento da pobreza. Automaticamente. O que não significa que tem de ser zero de inflação. Imposto de Renda ? Vamos ter em 2002 R$ 28 bilhões que vão ser distribuídos à população mais carente, sem intermediação clientelística. Isso equivale a todo o Imposto de Renda proposto para o ano de 2002. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica são R$ 16 bilhões, e o da Pessoa Física, R$ 13 bilhões. São R$ 29 bilhões. Como o Congresso agora modificou o Imposto de Renda da Pessoa Física, nós temos de deduzir desses R$ 13 bilhões mais ou menos R$ 1,8 bilhão, que é metade do que vai corresponder a essa última decisão do Congresso. Isso significa que todo o Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica não será suficiente para cobrir esses gastos. O contribuinte brasileiro pode saber que o correspondente ao que ele paga a União é distribuído à União para os mais pobres.