FHC diz que governo promoveu distribuição de renda

O presidente Fernando Henrique respondeu à acusação de candidatos oposicionistas à presidência da República de que seu governo não promoveu uma melhor distribuição de renda no País. "Fala-se do que não se sabe", disse o presidente, durante solenidade de entrega do prêmio do Programa de Incentivo à Gestão Fiscal Responsável a 45 prefeitos de várias regiões do País e partidos, realizada no Itamaraty. Ele listou as várias ações do governo na área social que disse ter promovido nos quase oito anos em que está no governo. Segundo Fernando Henrique, em sua gestão o valor do salário mínimo triplicou, de R$ 64 para R$ 200, enquanto o custo da cesta básica aumentou apenas em cerca de 40%, e houve melhorias nos índices referentes a mortalidade infantil e crianças matriculadas nas escolas. Ele citou também o reconhecimento internacional ao programa brasileiro de combate à aids. O presidente disse, no entanto, que recebeu uma herança pesada, referindo-se à dívida do País. "Assumimos o governo federal pagando as taxas de juros mais elevadas", lamentou. Ele anunciou que manterá "a administração virtuosa", o que considera um desafio em ano eleitoral, respeitando a fixação de limites estabelecidos em relação à dívida consolidada e à dívida mobiliária. Descentralização Fernando Henrique elogiou a atuação dos 45 prefeitos premiados. Para o presidente, o avanço com a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi só do governo e do Congresso, mas da sociedade. "Estamos realizando uma revolução", comemorou o presidente. Segundo ele, a centralização que havia no País era "exasperante", e a atual descentralização é "triunfante". "Um país como o nosso ou confia nas administrações locais ou se perde em especulações vazias em Brasília?, disse FHC, sendo aplaudido pelos prefeitos presentes. O presidente admitiu que a carga tributária no País é "muito elevada?, lembrando que a herança cultural do Brasil é "patrimonialista", e destacou que o símbolo da descentralização é a ruptura com essa cultura. Renegociação O ministro do Planejamento, Guilherme Dias, disse que mudar as regras para a renegociação das dívidas dos Estados e municípios poderia dar margem a "punir a austeridade e premiar a imprevidência". O ministro deu tal declaração ao comentar sugestão apresentada pelo candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, de que seria necessário proporcionar novas regras para a renegociação das dívidas. Ele, entretanto, não fez qualquer referência ao nome de Lula. "Não é verdade que não foram criadas as condições para renegociação das dívidas", disse ele. Guilherme Dias afirmou ainda que 90% dos municípios encaminharam dentro do prazo seus relatórios relativos às contas do ano anterior. O prazo terminou em junho. O ministro lembrou que 9 Estados não conseguiram cumprir em 2000 o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já em 2001, informou, o número dos que não conseguiram cumprir a lei caiu para 3. Dias destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal se transformou "num referencial de transparência e credibilidade pública".