FHC discute com Câmara Econômica reajuste a servidores

O governo decidiu agradar os servidores e aprovar até o final de junho os 13 projetos de lei que dão reajuste para servidores de 11 órgãos federais. O aumento está previsto no Orçamento-Geral da União deste ano e varia conforme a função do funcionário. Este foi principal o assunto da reunião de hoje no Palácio da Alvorada entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e a Câmara de Política Econômica. Só poderá ser concedido até o dia 6 de julho, porque a Lei Eleitoral proíbe reajustes três meses antes das eleições.O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que o reajuste para os servidores faz parte do "saco de bondades" que será aberto no primeiro semestre. Há só um problema: o governo terá dificuldades de caixa. A prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) está atrasada há mais de um mês e em 31 de dezembro cai para 25% a alíquota de 27,5% cobrada dos salários mais altos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)."Esses aumentos estão todos previstos no Orçamento", disse Madeira. "Temos agora de aprová-los, talvez com algumas mudanças para os ajustes necessários". Alguns projetos fazem parte de acordos fechados ainda no ano passado, como o dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ficaram de greve por quatro meses reivindicando mais de 60% de aumento. Não conseguiram esse índice, mas arrancaram do governo a promessa de um plano de cargos e salários.Ainda sem previsão orçamentária estão os pedidos de aumento de salário para o Poder Judiciário e para o Ministério Público Federal. O mais temido é o do Judiciário, que representa acréscimo de R$ 3,08 bilhões anuais na folha de pagamento do Poder. "Teremos de fazer muitas negociações, porque não há fonte de pagamento prevista para o aumento". Segundo Madeira, já ocorreram três reuniões entre representantes do Judiciário e do Executivo para tratar do reajuste.O Congresso já deu o seu aumento, com previsão orçamentária. No Senado o reajuste é de cerca de 60%, com pagamento em quatro anos. A folha de pagamentos do Senado é de R$ 390 milhões e passará para cerca de R$ 600 milhões por ano no quarto ano de concessão do benefício; a da Câmara é de R$ 1 bilhão, elevada agora para R$ 1,2 bilhão com o aumento médio de 20% para os servidores.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.