FHC deve sancionar projeto do IRPF, diz Martus

O ministro do Planejamento, Martus Tavares, disse ao programa "Bom Dia Brasil", da Rede Globo, que o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que corrige em 17,5% a tabela de descontos do Imposto de Renda da Pessoa Física e que o problema da perda de receita com essa sanção deverá ser equacionada dentro do próprio Orçamento da União. "A tendência é o presidente sancionar o entendimento que foi feito com o Congresso", disse Martus. "No entanto, a forma de fazê-lo é que ainda está em estudo". Martus observou que, na sanção do Orçamento da União para 2002, aprovado na madrugada de hoje pelo Congresso, o governo trabalha com uma necessidade adicional de recursos, porque a sanção do projeto do reajusta da tabela do IRPF ocasionará uma queda receita em torno de R$ 1,8 bilhão por ano. "Então, nós temos que equacinar como é que vamos superar esse problema no orçamento. Mas o presidente deve sancionar". Desde já, no entanto, o ministro descartou a possibilidade de adiamento das restituições do IR para as faixas mais elevadas de renda. "Nós não trabalhamos dessa forma", afirmou. "O presidente deve sancionar o projeto, mas deve haver um equacionamento dentro do Orçamento, não em cima dos contribuintes".

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