FHC define minirreforma como prioridade da próxima semana

Reunido com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente Fernando Henrique Cardoso definiu nesta sexta-feira que a prioridade do governo na próxima semana será garantir a aprovação, no esforço concentrado do Congresso, do projeto de lei que acaba com a cumulatividade da cobrança do PIS/Pasep. A proposta, a chamada minirreforma tributária, também prevê que a mudança seja estendida para a Cofins depois de 14 meses de sua vigência. Ao deixar o Palácio da Alvorada, Aécio fez um apelo para que os deputados, a maioria em campanha, deixem seus estados e desembarquem em Brasília para que participem das sessões marcadas para os dias 27 e 28. Os presidentes da Câmara e do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), disseram que, se o Congresso não aprovar o projeto, a única saída será a edição de uma medida provisória sobre o tema. Essa proposta é considera prioritária pelo governo, já que é um estímulo às exportações. Isto porque a cobrança em cascata dos tributos encarece o preço final dos produtos brasileiros, reduzindo sua competitividade no mercado internacional. Depois de ser apreciada pela Câmara, ela terá de ser discutida e votada pelo Senado. Iluminação pública"Apelo aos companheiros da Câmara para que estejam todos em Brasília na semana que vem para aprovarmos uma proposta que estimulará as exportações e permitirá que a transição se faça com maior tranqüilidade e serenidade", disse Aécio. Num empenho para garantir um quórum alto, ele já está contactando os líderes governistas para a mobilização de suas bases e deve enviar telegramas aos parlamentares. "A Câmara tem todas as condições de aprovar esta matéria", garantiu o tucano. Defendido pelos candidatos à Presidência, o projeto é criticado, no entanto, pelos parlamentares ligados aos setores de agroindústria e de serviços, que seriam prejudicados com a elevação da alíquota do PIS de 0,65% para 1,65%, que incide sobre o faturamento das empresas. O líder do PPB na Câmara, Oldelmo Leão, avisou que sua bancada não votará o projeto do jeito que está. Antes de pôr o projeto em votação, Aécio terá de garantir que a pauta da Câmara seja desobstruída. Para isto, terá de ser votada a medida provisória que isenta do pagamento de juros e multas as empresas que desistirem de decisões judiciais contra o Fisco e que voltarem a recolher os tributos. Para atrair os deputados, o presidente disse ainda que pretende agilizar a apreciação da taxa de iluminação pública, um dos maiores pleitos dos prefeitos. Também faz parte de sua prioridade no esforço concentrado da Câmara a análise da proposta de emenda constitucional que regulamenta o sistema financeiro nacional e o projeto que trata da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Aécio disse que não pretende deixar a presidência da Câmara sem antes aprovar a Cide, que regulamenta a destinação dos recursos dos combustíveis e proíbe o contingenciamento dos recursos pelo governo federal.

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