FHC defende união entre gays ao lançar Plano de Direitos Humanos

Ao lançar hoje o segundo Plano Nacional de Direitos Humanos e defender a união civil entre homossexuais, o presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu o apoio de representantes do movimento gay. Ao final da solenidade no Palácio do Planalto, ele ganhou de presente e posou para fotos segurando uma bandeira do movimento com a imagem de um arco-íris. "Ressalto, entre os pontos do programa, a recomendação para que o governo apóie o projeto de lei em tramitação no Congresso que trata da união civil de pessoas do mesmo sexo", discursou o presidente. O referido projeto é de autoria da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT) e prevê a oficialização, para fins legais, da parceria entre homossexuais. Mas sua tramitação esbarra na própria base governista e nas bancadas religiosas e conservadoras. O deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), por exemplo, irritou-se com a manifestação do presidente. "É uma banalização, é uma estupidez." O deputado pediu ao presidente respeito à Câmara dos Deputados onde o projeto legalizando a parceria civil entre homossexuais tramita há 8 anos. Cavalcanti acusa o governo de já ter legalizado o crime ao realizar aborto em hospitais públicos em mulheres vítimas de estupros ou que corram risco de vida. O deputado desafiou o presidente a pôr o projeto na pauta do Congresso, já que o governo tem maioria de votos. Cavalcanti garante que o projeto será derrubado. "Estarei na linha de frente combatendo o governo", afirmou o deputado. No final da cerimônia, Fernando Henrique foi abordado pelo presidente do grupo de homossexuais de Brasília Estruturação, Welton Trindade. "Lute por nossa cidadania", disse Trindade a Fernando Henrique, entregando-lhe a bandeira. "Com certeza", respondeu o presidente, segurando o símbolo do movimento e posando para os fotógrafos. "Isto é o primeiro passo. O segundo será o projeto virar realidade", disse Trindade, que elogiou a receptividade do presidente ao receber a bandeira. Para o presidente do Grupo Gay da Bahia, Luiz Mott, o apoio de Fernando Henrique deverá sensibilizar o Congresso. "Espero que o Brasil não seja o último país a acabar com o preconceito contra os homossexuais", disse Mott. Cotas Lançado em 1996, o Plano Nacional de Direitos Humanos ganhou hoje nova versão. O documento lista 518 ações e metas, que vão desde a defesa de cotas para negros e mulheres no serviço público até a recomendação da cobrança de menos impostos sobre alimentos básicos, para tentar acabar com a fome no País. "Hoje estamos dando novos passos para pôr fim à neutralidade do poder público em face da situação racial brasileira", disse Fernando Henrique, após anunciar decreto instituindo uma política de ações afirmativas. Na prática, isso abrirá espaço para a reserva de cotas no serviço público federal para negros e outras minorias, a exemplo do que já ocorre nos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário. Das 518 metas traçadas, apenas 156 fazem parte do plano de ação estipulado para este ano. "Iniciativas como o Programa Nacional de Direitos Humanos contam com o respaldo da sociedade brasileira e não podem esgotar-se em um mandato presidencial", disse Fernando Henrique. "Práticas que eram socialmente toleradas há alguns anos não o são mais." Outra medida anunciada foi o pagamento de seguro-desemprego para trabalhadores libertados da condição de escravos. O benefício não valerá para casos já registrados e será pago durante três meses. Elogios da oposição A política de direitos humanos do governo recebeu elogios até da oposição. "O atual programa não seria muito diferente daquilo que poderíamos fazer num hipotético governo do PT", disse o vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo (PT). Com a presença de deficientes na platéia, incluindo uma mulher cega acompanhada de seu cachorro-guia, a solenidade no Palácio do Planalto ocorreu no dia que marca o fim da escravidão no País, em 13 de maio de 1888, com a edição da Lei Áurea - episódio classificado por Fernando Henrique como a "única revolução social" da história do Brasil. "Na raiz da falta de reparação dos efeitos nocivos da escravidão, encontra-se boa parte dos problemas sociais que estão presentes, até hoje, na sociedade brasileira", disse o presidente. Da primeira versão do plano de direitos humanos resultaram avanços como o reconhecimento das mortes de pessoas desaparecidas no regime militar e a transferência da Justiça Militar para a Justiça Comum de crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares - a partir de lei de autoria de Bicudo. A seguir, leia as principais metas do segundo Programa Nacional de Direitos Humanos: GAYS: apóia a regulamentação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. TRANSEXUAIS: apóia a mudança de registro civil para transexuais. PEDERASTIA: defende a exclusão do termo " (homossexualismo masculino) do Código Penal Militar. ALIMENTAÇÃO: sugere a redução de impostos sobre alimentos essenciais para diminuir preços e, conseqüentemente, ampliar o consumo entre a população pobre. COTAS: estimula a adoção de ações afirmativas, com a definição de cotas, no setor público e no privado para garantir a oferta de emprego a negros e minorias. ABORTO: considera o aborto como tema de saúde pública, com a garantia de acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei. ENSINO SUPERIOR: propõe a promoção da eqüidade no acesso ao ensino superior, para que o contingente de universitários reflita a diversidade racial e cultural do País. ADOÇÃO: estimula a adoção de crianças sem discriminar o postulante por sua orientação sexual, raça ou gênero. Apóia o mesmo princípio na concessão da guarda de menores. JUDICIÁRIO: apóia a reforma do Judiciário em tramitação no Congresso, com ênfase na transferência da Justiça Estadual para a Justiça Federal de casos de violação de direitos humanos. POLÍCIAS: apóia a integração entre as polícias civil e militar, com ênfase na unificação dos comandos. Outras medidas anunciadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso: - Criação do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos e do Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação, ambos vinculados ao Ministério da Justiça. - Institui política de ações afirmativas do governo para a administração pública federal, com a criação de cotas para minorias no serviço público. Comissão terá 60 dias para detalhar as medidas.