FHC defende união entre gays ao lançar Plano de Direitos Humanos

Ao lançar hoje o segundo Plano Nacional de Direitos Humanos e defender a união civil entre homossexuais, o presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu o apoio de representantes do movimento gay. Ao final da solenidade no Palácio do Planalto, ele ganhou de presente e posou para fotos segurando uma bandeira do movimento com a imagem de um arco-íris. "Ressalto, entre os pontos do programa, a recomendação para que o governo apóie o projeto de lei em tramitação no Congresso que trata da união civil de pessoas do mesmo sexo", discursou o presidente. O referido projeto é de autoria da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT) e prevê a oficialização, para fins legais, da parceria entre homossexuais. Mas sua tramitação esbarra na própria base governista e nas bancadas religiosas e conservadoras.O deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), por exemplo, irritou-se com a manifestação do presidente. "É uma banalização, é uma estupidez." O deputado pediu ao presidente respeito à Câmara dos Deputados onde o projeto legalizando a parceria civil entre homossexuais tramita há 8 anos. Cavalcanti acusa o governo de já ter legalizado o crime ao realizar aborto em hospitais públicos em mulheres vítimas de estupros ou que corram risco de vida. O deputado desafiou o presidente a pôr o projeto na pauta do Congresso, já que o governo tem maioria de votos. Cavalcanti garante que o projeto será derrubado. "Estarei na linha de frente combatendo o governo", afirmou o deputado.No final da cerimônia, Fernando Henrique foi abordado pelo presidente do grupo de homossexuais de Brasília Estruturação, Welton Trindade. "Lute por nossa cidadania", disse Trindade a Fernando Henrique, entregando-lhe a bandeira. "Com certeza", respondeu o presidente, segurando o símbolo do movimento e posando para os fotógrafos."Isto é o primeiro passo. O segundo será o projeto virar realidade", disse Trindade, que elogiou a receptividade do presidente ao receber a bandeira. Para o presidente do Grupo Gay da Bahia, Luiz Mott, o apoio de Fernando Henrique deverá sensibilizar o Congresso. "Espero que o Brasil não seja o último país a acabar com o preconceito contra os homossexuais", disse Mott.CotasLançado em 1996, o Plano Nacional de Direitos Humanos ganhou hoje nova versão. O documento lista 518 ações e metas, que vão desde a defesa de cotas para negros e mulheres no serviço público até a recomendação da cobrança de menos impostos sobre alimentos básicos, para tentar acabar com a fome no País."Hoje estamos dando novos passos para pôr fim à neutralidade do poder público em face da situação racial brasileira", disse Fernando Henrique, após anunciar decreto instituindo uma política de ações afirmativas. Na prática, isso abrirá espaço para a reserva de cotas no serviço público federal para negros e outras minorias, a exemplo do que já ocorre nos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário.Das 518 metas traçadas, apenas 156 fazem parte do plano de ação estipulado para este ano. "Iniciativas como o Programa Nacional de Direitos Humanos contam com o respaldo da sociedade brasileira e não podem esgotar-se em um mandato presidencial", disse Fernando Henrique."Práticas que eram socialmente toleradas há alguns anos não o são mais." Outra medida anunciada foi o pagamento de seguro-desemprego para trabalhadores libertados da condição de escravos. O benefício não valerá para casos já registrados e será pago durante três meses.Elogios da oposiçãoA política de direitos humanos do governo recebeu elogios até da oposição. "O atual programa não seria muito diferente daquilo que poderíamos fazer num hipotético governo do PT", disse o vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo (PT). Com a presença de deficientes na platéia, incluindo uma mulher cega acompanhada de seu cachorro-guia, a solenidade no Palácio do Planalto ocorreu no dia que marca o fim da escravidão no País, em 13 de maio de 1888, com a edição da Lei Áurea - episódio classificado por Fernando Henrique como a "única revolução social" da história do Brasil. "Na raiz da falta de reparação dos efeitos nocivos da escravidão, encontra-se boa parte dos problemas sociais que estão presentes, até hoje, na sociedade brasileira", disse o presidente.Da primeira versão do plano de direitos humanos resultaram avanços como o reconhecimento das mortes de pessoas desaparecidas no regime militar e a transferência da Justiça Militar para a Justiça Comum de crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares - a partir de lei de autoria de Bicudo.A seguir, leia as principais metas do segundo Programa Nacional de Direitos Humanos: GAYS: apóia a regulamentação da união civil entre pessoas do mesmo sexo.TRANSEXUAIS: apóia a mudança de registro civil para transexuais.PEDERASTIA: defende a exclusão do termo " (homossexualismo masculino) do Código Penal Militar.ALIMENTAÇÃO: sugere a redução de impostos sobre alimentos essenciais para diminuir preços e, conseqüentemente, ampliar o consumo entre a população pobre.COTAS: estimula a adoção de ações afirmativas, com a definição de cotas, no setor público e no privado para garantir a oferta de emprego a negros e minorias.ABORTO: considera o aborto como tema de saúde pública, com a garantia de acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei.ENSINO SUPERIOR: propõe a promoção da eqüidade no acesso ao ensino superior, para que o contingente de universitários reflita a diversidade racial e cultural do País.ADOÇÃO: estimula a adoção de crianças sem discriminar o postulante por sua orientação sexual, raça ou gênero. Apóia o mesmo princípio na concessão da guarda de menores.JUDICIÁRIO: apóia a reforma do Judiciário em tramitação no Congresso, com ênfase na transferência da Justiça Estadual para a Justiça Federal de casos de violação de direitos humanos.POLÍCIAS: apóia a integração entre as polícias civil e militar, com ênfase na unificação dos comandos.Outras medidas anunciadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso: - Criação do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos e do Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação, ambos vinculados ao Ministério da Justiça.- Institui política de ações afirmativas do governo para a administração pública federal, com a criação de cotas para minorias no serviço público. Comissão terá 60 dias para detalhar as medidas.

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