FHC decide amanhã regras da privatização de Furnas

Caberá ao presidente Fernando Henrique Cardoso definir nesta segunda-feira as regras para a privatização de Furnas. A proposta do modelo, que foi discutida pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) no final de março, será apresentada ao presidente, em reunião que acontecerá no Palácio do Planalto. Entre as hipóteses em estudo está o mecanismo, chamado blindagem, que impede a concentração de um grande volume de ações nas mãos de apenas um investidor durante, pelo menos, dez anos. Na análise dos representantes do CND, os compradores poderão ter até 10% das ações com direito a voto, proposta semelhante aos modelos adotados na França e Inglaterra. Estarão com o presidente os ministros da Fazenda, Pedro Malan, do Desenvolvimento, Alcides Tápias e de Minas e Energia, José Jorge, além do presidente do BNDES, Francisco Gros, que integram o CND. No encontro também serão discutidos os moldes da venda pulverizada das ações, como a possibilidade de os trabalhadores usarem até 60% dos recursos que têm no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações. No modelo estudado pelo CND, o governo ainda pode adotar a chamada oferta global, ou seja, a venda de ações para investidores no País e no exterior. A proposta dos representantes do CND inclui a criação de uma holding para fazer a reestruturação de Furnas. Isso significaria, além da retirada de Furnas do sistema Eletrobrás, o desmembramento da empresa dividindo-a em geradora e distribuidora de energia. Apenas a parte de geração seria privatizada. A holding, em um primeiro momento, controlaria as duas empresas (Furnas Geração e Furnas Transmissão) e, a partir da privatização, ficaria controlando apenas a parte de distribuição. O governo está confiante na venda de Furnas até o final do primeiro trimestre do próximo ano. Isso mesmo depois que, na semana passada, tenha sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei do senador Roberto Freire (PPS-PE) que modifica o artigo 3º da lei de privatizações, proibindo a venda de empresas do setor elétrico, além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Essa proposta ainda será posta em discussão pelos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, afirmou que não há mudanças na diretriz governamental em relação à privatização de Furnas. "A aprovação do projeto pela CCJ ainda é uma decisão inicial, preliminar, mas que a rigor não é definitiva", frisou. "Inclusive hoje nós (o Poder Executivo) não precisamos de qualquer autorização legislativa para fazê-lo.