FHC cria grupo de trabalho para implantar cota de negros

No dia em que se comemora a libertação dos escravos, o presidente Fernando Henrique Cardoso criou um grupo de trabalho que terá 60 dias para definir como o serviço público federal deverá incluir cotas para negros em seus órgãos, particularmente nos cargos de confiança e de chefia. A cota de 20% instituída nos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário não será obrigatória às demais instituições, pois dependerá dos estudos a serem realizados. Mas pode ser considerada como ponto de partida em muitas repartições. A política de uma ação afirmativa em favor dos negros terá de ser cumprida também pelas empresas que prestam serviço ao governo. "O que se pretende com a política de ação afirmativa do governo é criar condições para que todos os brasileiros se beneficiem da igualdade de oportunidades sem qualquer discriminação", ressaltou hoje Fernando Henrique. Embora a portaria não estabeleça o porcentual de negros que devem integrar as repartições públicas, o presidente, no discurso, elogiou a iniciativa dos dos ministérios que criaram a cota de 20%. "A cota de 20%, aplicada pelo Ministério da Justiça, estará sendo implantada no Executivo como um todo", sugeriu. O secretário de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, disse que o patamar de 20% para negros, é considerado "mínimo". Mas o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Roberto Martins, que ao lado de Pinheiro coordenará os estudos, disse que não se sabe se a cota será por ministério ou por repartição. "A idéia é de que os cargos de direção terão de começar a ser preenchidos por negros e por afro-descendentes", declarou Martins, acrescentando que "as empresas para se qualificarem para prestar serviços ou fornecer bens ao serviço público federal também deverão comprovar que elas praticam políticas de igualdade racial." Segundo ele, com esta iniciativa, o governo federal dá início a um processo que deve se estender para a sociedade como um todo. "Nós gostaríamos que a idéia da ação afirmativa, que a compensação pela escravidão - a idéia de tratar desigualmente desiguais para promover a igualdade - se estenda para o setor privado, para as empresas na política de contratação da mão-de-obra, na formação de quadros dirigentes e para o sistema educacional, que é vital." A comissão vai estudar caso a caso, prosseguiu o presidente do IPEA, explicando que pode haver situações em que determinados segmentos não tenham negros em número suficiente para cumprir cotas. "O importante é que o Brasil comece a discutir esse problemas, pois a sociedade brasileira está presa ao mito da mentira de que há da democracia racial e que nada precisa ser feito", acentuou. "O presidente deu um recado para a administração pública e para a Nação. O problema existe e temos de começar a enfrentá-lo."

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