FHC comanda ação para evitar votação da CPMF em 2003

O presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu pessoalmente a operação para apressar a votação no Senado da emenda que prorroga a CPMF. O governo descobriu que, se não houver um acordo com a bancada do PFL para encurtar a tramitação da proposta, corre risco de só voltar a arrecadar a CPMF em 2003. A cobrança da CPMF acaba em 17 de junho e o resultado do atraso pode trazer um prejuízo de até R$ 11,34 bilhões, de acordo com o Executivo.Como o PFL anunciou que não tem pressa e o relator Bernardo Cabral (PFL-AM) prevê o exame final do projeto apenas em agosto, o líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), encomendou uma projeção detalhada do cronograma de votação e se assustou. Respeitando-se os prazos regimentais, a aprovação em segundo turno está prevista para 6 de agosto, mas poderá ser adiada para 24 de setembro, se os senadores apresentarem emendas.No primeiro caso, serão 22 semanas sem CPMF, uma vez que o governo terá de respeitar a noventena, iniciando a cobrança do imposto apenas três meses depois de promulgada a emenda constitucional. Como os economistas do governo apontam para um prejuízo de R$ 420 milhões para cada semana sem CPMF, o rombo iria a R$ 9 bilhões.Se, no entanto, os senadores modificarem o texto aprovado pela Câmara e cumprirem todos os tempos regimentais, jogando o segundo turno para 24 de setembro, as perdas chegam a R$ 11,34 bilhões, com 27 semanas sem CPMF. Ninguém acredita na votação em setembro, a poucos dias das eleições de 6 de outubro. Por isso, Távola começou uma nova rodada de conversas, com o cronograma nas mãos."Isto mostra o quanto é importante o entendimento com o PFL e o quanto é grande a responsabilidade do partido", diz. "Com o fluxograma nas mãos, a gente pode analisar cada etapa da tramitação da emenda e ver como podemos reduzir os prazos, passo a passo."O líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN), avisa que não pedirá nada a ninguém para que todos assumam a responsabilidade. "O que está em jogo não é o sim ou o não à CPMF, mas os recursos para programas como o bolsa-escola, o auxílio-gás, o bolsa-alimentação e o programa de erradicação do trabalho infantil", afirma.Ele afirma que, se faltar receita por um lado, terá de cortar despesas. Os deputados estão sendo pressionados pelos secretários de Fazenda e de Trabalho dos Estados para ajudar na operação. Há dois meses, o governo federal cortou todos os repasses para projetos sociais nos Estados. Portanto, propostas financiadas por verbas federais estão cortadas, ainda que não vinculadas à CPMF, que financia saúde, Previdência e o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza. A equipe econômica decidiu segurar até mesmo os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Num apelo à direção nacional do PFL, na segunda-feira, Fernando Henrique disse que o dinheiro começará a faltar em outubro. Como Cabral disse que não encurtará prazos, há emissários do governo que o procuraram durante todo o dia, a fim pedir para que não seja radical.Um desses negociadores é o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). Oliveira esteve com Cabral na noite de terça-feira. "O senador Bernardo Cabral é meu amigo e sei que entenderá a situação", disse. O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), também é a favor da redução nos prazos.

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