FHC cobra votação sobre segurança

O presidente Fernando Henrique Cardoso cobrou do Congresso a votação de cerca de 60 propostas de mudanças na legislação na área de segurança pública que estão pendentes de votação. "O Congresso em mutirão poderia votar isso em uma semana. Por que não faz isso?", indagou o presidente, em discurso na inauguração do Centro Integrado de Operação de Segurança (CIOPS), na cidade do Novo Gama, Goiás, região do entorno de Brasília, evento que teve a presença de cerca de 200 pessoas. Segundo o presidente, uma destas propostas é complexa porque modifica a Constituição para obrigar a integração das polícias civis e militares nos Estados. Para ele, a dificuldade de votação desta proposta deve-se a "interesses enraizados e antigos em certos setores das corporações" policiais. "Chegou a hora de dizer ´basta com o corporativismo´. O povo vale mais que o interesse de cada um de nós", afirmou. O presidente disse que tem certeza de que o Congresso será sensível porque já conversou com os presidentes da Câmara e Senado e líderes partidários. Ressaltou, porém, que é preciso que esta sensibilidade se transforme em rapidez. Fernando Henrique afirmou que Goiás se antecipou a esta mudança legislativa promovendo a integração das polícias, inclusive fisicamente por intermédio dos CIOPs que estão sendo instalados no Estado. Somente na região do entorno de Brasília, serão 12 unidades construídas ao um custo aproximado de R$ 5,4 milhões. Fernando Henrique disse ainda que existem outras mudanças legislativas importantes, principalmente a mudança no Código Penal para tornar a Justiça mais ágil. "Nós não podemos mais aceitar que ninguém no Brasil vá para a cadeia protegido pela lei, ou melhor, protegido pelas chicanas utilizadas por maus advogados". O presidente destacou que ninguém mais que ele defende os direitos humanos até porque, lembrou, foi exilado e perseguido. Respeito FHC ressaltou que é preciso no Brasil respeitar todos os seres humanos. E definiu: "Aquele que é seqüestrado, que é assaltado, aquele que tem família e que morreu é ser humano também e não pode ver que seus algozes estão se beneficiando, fingindo que isto é proteção de direito enquanto estão se beneficiando de chicanas legais para manter a impunidade. Quem matou tem de ir para a cadeia. Quem seqüestrou tem de ir para a cadeia. Não pode ficar impune apelando infinitamente intrigas e futricas pelos tribunais afora". Ele reafirmou a necessidade de integração também dos serviços de inteligência para se vencer a guerra contra o crime organizado. "Ou nós integramos este sistema ou bandidos que já estão integrados pelo celular vão ganhar esta guerra", alertou. Ações descentralizadas Já em Cidade Ocidental (GO), a 35 quilômetros de Brasília, onde também inaugurou um Centro Integrado de Operações de Segurança, o FHC disse que o problema da falta de segurança no País "não pode ser resolvido pelo presidente da República com uma Câmara em nível federal". Segundo ele, ao contrário da crise de energia, que pôde ser resolvida por um grupo ligado diretamente ao Palácio do Planalto (a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE), o combate ao crime requer ações descentralizadas dos Estados e municípios. Fernando Henrique destacou também a necessidade de combater a corrupção, classificada por ele como "irmã gêmea" dos crimes e assassinatos. A exemplo do que já fizera momentos antes, ao inaugurar outro CIOPS em Novo Gama, o presidente insistiu na necessidade de leis mais severas que garantam a punição e prisão de quem cometeu um crime. Até junho deste ano, mais dez CIOPS deverão estar em funcionamento, em cidades goianas localizadas no entorno do Distrito Federal. Fernando Henrique falou num palanque montado em frente ao CIOPS para cerca de 500 pessoas, a maior parte delas alunos de escolas da região. Participaram da solenidade, entre outros, os governadores do Goiás, Marconi Perillo, e do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Antes de falar sobre questões de segurança pública, o presidente destacou as ações do governo na área social, enfatizando o programa Bolsa-Escola. "Estamos fazendo distribuição direta de renda no Brasil", afirmou.