FHC cobra maior autonomia administrativa

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse, por intermédio de seu porta-voz, Georges Lamazière, que o Executivo é único dos Três Poderes da República que não tem plena autonomia administrativa. Fernando Henrique não quis, no entanto, confirmar que técnicos do Palácio do Planalto estejam trabalhando em um projeto de lei complementar que permitirá ao governo tomar medidas de interesse da administração pública por decretos, e não por medidas provisórias. O assunto teria sido um dos temas da conversa de ontem, no Palácio da Alvorada, entre Fernando Henrique e o novo presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA).O porta-voz não quis confirmar o apoio explícito do presidente à idéia. Segundo Lamazière, Fernando Henrique lembrou, apenas, que a proposta de devolver ao Executivo um poder maior sobre questões administrativas foi defendida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), quando presidia o Senado. "Houve uma proposta para que se devolvesse ao Executivo uma maior liberdade nas áreas administrativas", comentou Fernando Henrique, segundo o porta-voz. "Liberdade que a Constituição de 88, que inicialmente tinha uma vocação parlamentarista, teria retirado", completou. O presidente enfatizou que os demais poderes "têm plena autonomia" para decidir sobre organização interna e assuntos administrativos.

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