FHC assume articulação para prorrogar CPMF

O presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu pessoalmente a iniciativa de assegurar os votos do PFL aos projetos que o governo considera prioritários e de aprovação urgente, como a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. O segundo turno da emenda deve ser votado quarta-feira à noite pelos deputados. Fernando Henrique procurou dirigentes do PFL para dizer que, independentemente da briga do partido com o PSDB, por causa da invasão da Polícia Federal à empresa da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e de seu marido, Jorge Murad, é preciso manter a base parlamentar unida. Com isso, o governo continuaria a assegurar os 350 a 400 votos fiéis que costuma ter em cada votação de emenda constitucional ? o mínimo, para a aprovação, é de 308 votos. O receio do presidente com uma possível rebelião do PFL é justificada. Se não puder contar com os 100 votos do partido na Câmara, e os 20 no Senado, não conseguirá aprovar a prorrogação da CPMF. E se a proposta não for votada e aprovada na quarta-feira, na Câmara, e em dois turnos no Senado, com o apoio de 49 senadores (três quintos dos votos), até o dia 18, o Tesouro perderá cerca de R$ 80 milhões por dia útil a partir de 18 de junho. A atual CPMF vai até o dia 17 de junho. Como as contribuições ? caso da CPMF ? precisam ser aprovadas 90 dias antes de sua entrada em vigor, o governo tem menos de duas semanas para garantir o sucesso da votação da proposta. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), que na disputa presidencial é um dos principais defensores do nome de Roseana Sarney e um dos maiores críticos da candidatura do senador tucano José Serra (SP), acha que a crise de seu partido com o PSDB não vai contaminar o Congresso. Ele defende não só a aprovação da CPMF, mas também de outros projetos, como os 7 que mudam o Código de Processo Penal, cuja urgência será votada nesta terça-feira, com possibilidade de que sejam examinados nesta quarta-feira pela Câmara. O líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), jantou no domingo à noite com o presidente Fernando Henrique no Palácio da Alvorada. Ele contou que o presidente pediu-lhe empenho para a aprovação da prorrogação da CPMF, porque é, no momento, o projeto mais importante. ?A maior preocupação do presidente é a CPMF?, disse o líder. Segundo ele, o presidente garantiu que não sabia da ação da Polícia Federal na Lunus Serviços e Participações, a empresa de Roseana e Murad que foi invadida na sexta-feira a mando da Justiça Federal de Tocantins, que investiga as fraudes ocorridas na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Fernando Henrique disse ainda a Artur da Távola que desde a sexta-feira conversou por 4 vezes com o presidente nacional do PFL, senador licenciado Jorge Bornhausen (SC), algumas com o senador José Sarney (PMDB-AP), pai da governadora Roseana, com o vice-presidente Marco Maciel, que é do PFL, com o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), amigo de Roseana, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG). A Bornhausen pediu calma e ajuda para a aprovação dos projetos que estão no Congresso; a Sarney, disse que entendia a dor do pai e, ao mesmo tempo, procurou reafirmar a distância do governo de uma decisão tomada pelo Poder Judiciário. Fernando Henrique chegou a perguntar a Sarney se ele, quando presidente, sabia tudo o que ocorria na área jurídica e da Polícia Federal no País. Aos outros, Fernando Henrique pediu ajuda. Convocou Aécio Neves a Brasília para uma reunião na noite desta segunda-feira. E atendeu a um pedido de Bornhausen, para um encontro com todos os ministros do PFL, também nesta segunda-feira à noite. Fernando Henrique repetiu a seus parceiros do PFL que deseja manter a aliança que hoje está no poder ? PSDB, PFL, PMDB e PPB. Tanto é que aceita uma exigência do PMDB: a de suspender no Senado a urgência para o projeto que muda a CLT e permite que convenções e acordos coletivos se sobreponham à lei. A idéia é retirar a proposta de pauta e só voltar a discuti-la depois das eleições. Com isso, o PMDB aceita votar às pressas a prorrogação da CPMF.