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FHC articula apoio ao pacote de segurança

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Por Agencia Estado
Atualização:

O presidente Fernando Henrique Cardoso considerou "injusta" a reação de diversos setores ao pacote de segurança pública que anunciou quinta-feira, para conter as greves das polícias que se espalharam pelo País - e também para coibir a ação de associações criminosas dentro dos presídios. Mas está convencido de que o governo federal fez a sua parte e considera que todas as propostas apresentadas ao Congresso são factíveis: vai insistir para que deputados e senadores aprovem integralmente as medidas. Uma mobilização dos integrantes do governo e da base aliada no Congresso no sentido de convencer a todos da necessidade da entrada em vigor das novas medidas o quanto antes - este é o objetivo imediato do presidente. O ministro da Justiça, José Gregori, iniciou uma série de contatos com congressistas, associações de classe e lideranças das Polícias Civil e Militar, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tentar reverter a situação. Gregori já conversou em São Paulo com o presidente da OAB, Rubens Aprobato Machado - que havia divulgado nota criticando a decisão do governo de tratar como crime ações grevistas de policiais. Aprobato prometeu estudar melhor as medidas e apresentar sugestões ao governo. Na semana que vem, Gregori poderá se reunir com integrantes das associações de policiais militares e civis que estão prometendo para os dias 4 e 5 de setembro grande manifestação de protesto, em Brasília. Tentativas - Depois de reiterar que a questão salarial das polícias só pode ser resolvida pelos próprios governadores, o presidente da República lembrou que a integração entre policiais civis e militares é fundamental para a segurança pública. Mas esta não é a primeira tentativa do governo federal de adotar medidas na área de segurança pública. Fernando Henrique lançara outro pacote de segurança em 1997, quando houve as primeiras greves nas polícias. Mas as propostas não saíram do papel. Desta vez, assustado com o grau de mobilização dos grevistas em alguns Estados - como na Bahia - o que deixou a população sem proteção, e pressionado pelos governadores que exigiram a presença do Exército nas ruas, o presidente nomeou uma comissão de ministros para tentar evitar as greves. Alguns dos principais itens do pacote são a proibição explícita de qualquer tipo de paralisação dos policiais civis, pesadas multas diárias para as associações e policiais que liderarem greves e a prisão, pelo prazo de 1 a 4 anos, para quem ocupar quartéis ou prédios públicos. Para coibir fugas, destaca-se a proibição de celulares e rádios nos presídios. O governo quer também que o interrogatório de réus presos seja feito nas próprias penitenciárias - para evitar resgates.

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