FHC afasta multa e culpa Collor e Itamar

O presidente Fernando Henrique Cardoso desistiu de aplicar multa ao consumidor que ultrapassar as cotas de uso de energia elétrica. A penalidade, que poderia chegar a até 45 vezes o valor da tarifa, será substituída por um incentivo ao consumidor que poupar energia. Segundo ele, o problema brasileiro não é de potência energética, mas de falta de combustível para operar as máquinas. "O investimento caiu muito nos governos Collor e Itamar, mas foram recuperados no meu governo e continuam em recuperação", garantiu. "Estamos pagando o preço da imprevidência ou da impossibilidade, por razões econômicas, de investimentos no passado." O presidente recuou, convencido de que a aplicação de multas traria mais desgaste ao governo e o levaria a uma batalha judicial com os consumidores. A União dará um desconto nas contas de luz para aqueles que tiverem sucesso no esforço de gastar menos energia elétrica que a cota estabelecida. "As pessoas que pouparem terão uma certa redução na sua conta de energia elétrica, além do já reduzido", avisou o presidente. "A multa está afastada". A decisão de Fernando Henrique surpreendeu tanto ministros quanto assessores envolvidos no assunto. O ministro de Minas e Energia, José Jorge, ainda dava como certa a aplicação das multas pelo governo. O dinheiro ficaria retido no Tesouro Nacional e seria usado para premiar aqueles consumidores que diminuíssem o gasto de energia elétrica 5% abaixo da cota de racionamento. Segundo o relato de um assessor próximo, em conversa com o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, Fernando Henrique foi alertado de que a cobrança de multa poderia causar uma avalanche de ações judiciais contra o governo. Horas mais tarde, Fernando Henrique reuniu-se com José Jorge e outros colaboradores. Na ocasião, fizeram uma longa avaliação do problema e chegaram à conclusão de que, além do grande desgaste com a opinião pública, o governo teria dificuldades em cobrar a multa do consumidor. "Isso acabaria se transformando em um instrumento inócuo", disse um colaborador. "Não encontramos uma regra justa para aplicar a multa", admitiu um dos ministros que participaram do encontro. Depois dessa conversa, Fernando Henrique fez um pronunciamento, mudando o rumo das decisões. O formato do incentivo será definido nesta terça-feira, durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para as 15 horas. "Vamos mudar o modo de encarar essa questão porque nós precisamos da solidariedade do País para resolver um problema que é nosso, de todos nós", justificou o presidente. "O problema é do governo, é das empresas, mas é do consumidor também". Fernando Henrique frisou, entretanto, que o estabelecimento de incentivos não elimina a necessidade de cortes no consumo, mas apostou que um maior empenho na poupança de energia poderá reduzir o tamanho do racionamento. Segundo um colaborador, a reação da população ao incentivo será avaliada diariamente. "O corte da demanda tem de ser feito de qualquer jeito", avisou um ministro. "Se a sociedade não colaborar, haverá o corte coercitivo", avisou, usando o nome que o governo dá para o apagão. O sistema de cotas tentará uma redução global de 20% do consumo. Pelos estudos do governo, o consumidor residencial teria de diminuir em até 21% o consumo, o industrial, em 18%, e o comercial, em 20%. Em seu pronunciamento, o presidente explicou que a necessidade de medidas de racionamento de energia resultam da falta de chuvas este ano.