FHC administra nova polêmica entre Serra e Malan

Em meio a um tiroteio envolvendo a base aliada, o presidente Fernando Henrique Cardoso está tendo de administrar, a contragosto, nova divergência entre os ministros da Saúde, José Serra, e da Fazenda, Pedro Malan. Deputados da chamada bancada da Saúde prometem iniciar um movimento para tentar alterar a interpretação que a área econômica deu à emenda que vinculou recursos do orçamento para a Saúde.Reclamam que os cálculos feitos poderão reduzir em mais de R$ 1 bilhão o montante destinado ao setor em 2001. A Fazenda tem respaldo de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU).As brigas entre o ministro José Serra e a Fazenda não são novas. A estratégia definida pela área econômica ainda no ano passado, quando Serra começou a questionar os cálculos, foi não bater boca e nem entrar numa disputa pessoal para não fortalecer a posição do ministro da Saúde. Em vez disso, a Fazenda preferiu deixar que uma instância neutra, mas com poder normativo sobre os dois ministérios, arbitrasse a questão. Pediu um parecer para a Advocacia Geral da União (AGU), que foi favorável à Fazenda. A tentativa, entretanto, não surtiu efeito. Serra não entrou diretamente na briga com a área econômica. A tarefa de pressionar pela alteração do parecer da AGU ficou por conta de parlamentares. "A interpretação dada à emenda vai tirar dinheiro da saúde", reclama o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos aliados de José Serra na Câmara. Perondi promete fazer barulho, reunindo deputados da chamada bancada da Saúde para presssionar o governo. "Vamos pedir uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso", contou. "Tenho certeza de que ele mandará reavaliar o assunto." A assessoria do deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) diz que o parlamentar quer mobilizar a bancada da Saúde a partir da próxima semana.O ministro da Saúde, José Serra (PSDB), negou nesta sexta a existência de qualquer confronto com o ministro da Fazenda, Pedro Malan. De acordo com Serra, que passou a tarde em Divinópolis, em Minas Gerais, existe apenas um "conflito de pareceres jurídicos". "E isso vai resolver-se", limitou-se a dizer Serra."É incrível que num momento delicado como este um ministro de Estado do partido do presidente da República faça aliança no Congresso para contestar uma decisão que tem respaldo do próprio presidente", disse uma fonte do governo. "E isso tudo para atingir o ministro da Fazenda, que faz parte do mesmo governo. Beira o absurdo."A divergência entre Saúde e Fazenda gira em torno da definição do que é o "valor apurado no ano anterior" para efeito de cálculo do orçamento destinado à Saúde. A AGU e a Fazenda entendem que o piso dos gastos do setor entre 2001 e 2004 tem que ser calculado a partir de uma base fixa que inclui os gastos em 1999 mais 5%. Sobre esse valor seria acrescentada a variação nominal do PIB.A consultoria jurídica do Ministério da Saúde, entretanto, entende que a expressão significa que o cálculo levará em conta tudo o que foi gasto no ano imediatamente anterior ao vigente mais a variação do PIB.O que parece ser uma questão pequena vale R$ 1,2 bilhão esse ano. A diferença aparece, porque, em 2000, o valor total do que foi gasto com Saúde ficou acima do mínimo exigido pela PEC com base nos cálculos de 1999. Assim, se o ano-base anterior for 2000, a variação do PIB iria incidir sobre um valor maior que aquele calculado com base em 1999.A AGU informa que o parecer fala de um "piso" e não do "teto" que o Ministério da Saúde poderá gastar esse ano. Nada impede que, havendo disponibilidade e necessidade, sejam destinados mais recursos para o setor, conforme a AGU.

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