Feridos no massacre de Carajás receberão R$ 1,2 mi de indenização

Eles pediram indenização por danos materiais e morais e ganharam na justiça estadual. O governo do Pará anunciou que não vai recorrer

O governo paraense decidiu pagar, em 2007, cerca de R$ 1,2 milhão a 20 trabalhadores rurais feridos pela Polícia Militar no episódio de Eldorado dos Carajás. Eles pediram indenização por danos materiais e morais e ganharam na justiça estadual, em dezembro do ano passado. O Estado anunciou que não vai recorrer da decisão, preferindo pagar o que deve. Para se habilitar ao recebimento das indenizações, os sem-terra terão de ingressar até o dia 1 de junho próximo com os pedidos de pagamento para que os precatórios sejam incluídos pela procuradoria do Estado na lei orçamentária de 2007, que será enviada à Assembléia Legislativa. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) não aceita que apenas vinte lavradores sejam beneficiados e quer incluir outros sobreviventes no valor das indenizações. 40 pessoas tentaram ingressar em juízo, pleiteando as mesmas indenizações, mas a Justiça indeferiu o pedido. O procurador-geral do Estado, Aloysio Campos, diz que o acórdão "parece ter aplicado corretamente o direito ao caso concreto, uma vez que a perícia técnica efetivamente identificou a incapacidade parcial dos autores da ação para o trabalho". O valor das indenizações foi fixado pelo TJ em consonância com o "princípio da razoabilidade", acrescenta o também procurador Caio Azevedo Trindade. O pagamento das indenizações depende da divisão do valor global porque não é igual para todos os 20 colonos que moveram a ação. Após essa etapa do detalhamento, o Estado recebe os precatórios e programa os pagamentos, previstos para serem liquidados no decorrer de 2007. A Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) rebateu a acusação do MST sobre possível abandono dos sobreviventes do massacre que ainda hoje fazem tratamento médico contra as seqüelas dos ferimentos. Alega que todos estão sendo atendidos em hospitais públicos de Tucuruí. "Além de acompanhamento médico, fornecemos transporte e hospedagem para que os assentados possam fazer consultas regulares", garante a Secretaria. Os colonos também receberam próteses dentárias, aparelhos auditivos e óculos.