Dieter Gross/iShoot
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Presidente pode tirar férias? Entenda o que diz a Constituição

De folga em Santa Catarina, Jair Bolsonaro tem sido alvo de críticas; o Estadão conversou com especialistas para entender como funciona o processo de férias para o líder do Executivo

Davi Medeiros e Natália Santos, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2021 | 16h25

A Constituição brasileira não é específica sobre o direito de férias para representantes do governo federal. Embora o descanso remunerado seja garantido a trabalhadores contratados pelo regime tradicional da CLT, não é possível afirmar que o presidente da República esteja "tirando férias" quando faz viagens em feriados, como explica a advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Segundo a Carta, os membros do Poder Executivo precisam estar disponíveis a qualquer momento para resolver questões ligadas às necessidades da população.

O que ocorre na tradição política brasileira, disse a jurista, é que o líder do Executivo aproveite o recesso do Poder Legislativo no fim do ano para passar alguns dias sem cumprir agenda oficial. Entretanto, não está afastado oficialmente de sua função pública. Se houver um tema urgente que exija a atenção do presidente nesse período, diz Vera, é esperado que ele interrompa o recesso. Mesmo assim, do ponto de vista legal, o Poder Executivo pode ser representado por ministros de Estado, não necessariamente pelo mandatário. 

“Dada a natureza do cargo, é razoável que o Presidente tire alguns dias para descansar, mas, do ponto de vista formal, ele não está de férias”, explicou a advogada. Há um consenso, ela diz, de que a previsão de férias para chefes do Executivo (em quaisquer instância, municipal, estadual ou federal), causaria insegurança política e obrigaria a posse temporária do vice. “É uma questão de razoabilidade: o presidente, como costumeiramente ocorre no fim do ano, dá uma ‘escapadinha’”, resumiu.

Em 2006, o então senador Ney Suassuna (MDB-PB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerindo férias anuais de 20 dias para o presidente da República, divididas em até três períodos de no máximo 10 dias. O projeto parou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não chegou a ser deliberado pela Casa.

Bolsonaro tem sido criticado por passear no litoral de Santa Catarina em meio à crise causada pelas fortes chuvas no sul da Bahia. Ontem, em conversa com apoiadores na Praia do Forte, onde também andou de jet ski, Bolsonaro disse que espera não precisar adiantar seu retorno ao trabalho. No mesmo dia, a hashtag "BolsonaroVagabundo" esteve entre os assuntos mais comentados do Twitter. 

Bolsonaro chegou a ir ao Estado em 12 de dezembro e sobrevoou as regiões afetadas, mas não retornou ao local desde as chuvas mais recentes. Ontem, o governo editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões em favor do Ministério da Infraestrutura. Esses recursos serão destinados para reconstrução de rodovias danificadas pelos temporais nos Estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará e São Paulo.

A professora de Administração Pública da FGV EAESP, Cibele Franzese, defende que, considerando o princípio da hierarquia, o chefe tem o poder de convocar qualquer subordinado a voltar ao trabalho em caso de calamidade pública. No caso do presidente, ele mesmo é o chefe máximo da hierarquia do governo federal. Nesse caso, caberia a ele próprio voltar de seu descanso para tomar as providências que cabem à União.

Este não é o primeiro descanso polêmico de Bolsonaro. Segundo dados da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Gabinete de Segurança Institucional, durante os dias 18 de dezembro de 2020 a 5 de janeiro de 2021, o presidente gastou R$2.452.586,11 com férias em Santa Catarina e Guarujá. Os dados foram obtidos pelo deputado federal Elias Vaz (PSB) por meio de requerimentos de informação. Parte desses gastos foi feita em dólar e a conversão, realizada pela própria equipe do deputado Vaz.

Para Cibele, a questão que justificaria o custeio público da viagem de um presidente está na garantia de sua segurança, que é de interesse público, e não na finalidade de sua viagem — esta, sim, de interesse privado. “Os limites da moralidade desses gastos são tênues e devem ser definidos pela sociedade e pelos órgãos de controle, desde que haja transparência”, afirma.

Bolsonaro não é o primeiro presidente a usufruir de um período de descanso. Em 2014, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) viajou para a Base Naval de Aratu, na Bahia, para descansar após a campanha eleitoral. Durante seu mandato, o Nordeste foi um destino usual da ex-presidente para seus dias descanso no Natal e no Ano Novo. O ex-presidente Lula (PT) também tinha o costume de passar o fim do ano na mesma base naval.

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