Feriado indica semana morna no Congresso

Em uma semana mais curta, em razão do feriado comemorativo da Proclamação da República, o Congresso deve "andar de lado" - como se diz no jargão do mercado de capitais quando o movimento oscila muito pouco. A expectativa fica por conta da possível votação da proposta de emenda constitucional que institui a contribuição sobre a importação de combustíveis na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A discussão está bem encaminhada, mas o baixo quórum pode ser um problema. A votação da PEC poderá ser facilitada se houver acordo entre os secretários estaduais de Fazenda sobre a unificação da alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais prevista na proposta aprovada pela Câmara. Os secretários se reúnem hoje em Brasília para discutir uma minuta do convênio que estabelecerá o porcentual da alíquota até a votação de uma lei federal regulamentando o assunto. Legislação trabalhistaNa Câmara, a expectativa, nesta semana, está por conta da votação do projeto de lei que flexibiliza a legislação trabalhista, estabelecendo que os acordos e convenções coletivas celebrados entre patrões e trabalhadores prevalecerão sobre as leis. Na semana passada houve confusão em torno dessa discussão, indicando que haverá dificuldades para a votação do projeto, que tramita em regime de urgência constitucional e poderá trancar a pauta do plenário na semana que vem, quando está prevista a votação da proposta de emenda constitucional que permite a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas.No Palácio do Planalto, o destaque é o rearranjo no primeiro escalão do governo, marcado para quarta-feira. O deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) assume o Ministério da Justiça no lugar de José Gregori (PSDB-SP), que está sendo deslocado para a Embaixada do Brasil em Portugal. O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), assume a chefia da Secretaria Geral da Presidência da República no lugar de Nunes Ferreira. Para a vaga de Virgílio será indicado o deputado Heráclito Fortes (PFL-PI). E o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) assume o cargo de ministro da Integração Nacional, que estava vago depois da eleição de Ramez Tebet (PMDB-MS) para a Presidência do Senado. Ainda está pendente a escolha do sucessor do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha (PMDB-RS), que também está deixando o cargo.

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