Feliciano quer estender cotas para cargos comissionados

O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) apresentou na tarde desta terça-feira, 17, seu parecer do projeto de lei que estende a política de cotas raciais para o funcionalismo público e defendeu a expansão da política afirmativa para os cargos comissionados. A matéria chegou a ser pautada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, mas não houve acordo e a votação no colegiado foi adiada para quarta-feira, 18. Havia um voto em separado pela rejeição da proposta, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), razão pela qual parlamentares ligados ao governo chegaram a pedir que o projeto fosse retirado da pauta na tarde de hoje.

RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

17 Dezembro 2013 | 17h41

Para Feliciano, há um grande número de postos de confiança na administração federal e, por isso, eles não podem ser excluídos da proposta. "Devido à relevância e ao grande número de cargos comissionados na administração pública federal, não faz sentido deixá-los de fora do alcance de uma política de ação afirmativa para o provimento de cargos do Poder Executivo", escreveu Feliciano em seu voto.

Apoiador da redação na Comissão de Direitos Humanos, o pastor Marco Feliciano é acusado de racismo por declarações na rede social Twitter publicadas em 2011. Na ocasião, Feliciano escreveu que os "africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é polêmica". Em seguida, em outra mensagem, ele afirmou que "sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, Aids. Fome(sic)". O pastor nega as acusações de racismo. "A proposta (de cotas no funcionalismo) é meritória, porque tenta trazer uma igualdade depois de 300 anos de escravidão", argumentou o parlamentar.

De autoria do Executivo, a proposta de cotas no funcionalismo público foi enviada ao Congresso Nacional no início de novembro e prevê que 20% dos postos disputados em concursos públicos da administração federal, de autarquias, fundações públicas e de empresas sob o controle da União sejam reservadas para negros. Terá direito à política de cotas o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição do concurso público, conforme quesitos utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). O projeto também estabelece que essa política afirmativa terá prazo de vigência de 10 anos.

Depois de aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei 6.738 de 2013 ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por tramitar com urgência constitucional, no entanto, ele pode ser apreciado diretamente pelo Plenário da Câmara. Depois, precisa ir ao Senado Federal.

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