Federação entrará na Justiça contra cobrança do ITR

A Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato) vai ingressar na Justiça Federal com um mandado de segurança contra a Receita Federal. A federação pede a suspensão e a anulação das multas referentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).A Famato alega que os valores cobrados são "abusivos". O ITR de uma fazenda localizada no Pantanal, por exemplo, pode variar de R$ 2 milhões a R$ 7 milhões, segundo a assessoria de imprensa da federação. O prazo para a entrega da declaração do ITR terminou no dia 29 de setembro.De acordo com a Receita Federal, foram entregues 1.091 milhão de declarações em agosto e 3.575 milhões em setembro. Em agosto e setembro de 2005, foram entregues, respectivamente, 857.285 mil e 3.644 milhões declarações. Em outubro, ou seja, fora do prazo limite, foram entregues 75.057 mil declarações. A expectativa da Receita Federal era receber 4,6 milhões de declarações em 2006. A arrecadação com o ITR aumentou de R$ 292 milhões em 2004 para R$ 324 milhões no ano passado. As informações são do documento Estatísticas do Meio Rural, consolidado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

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