Com a sede em São Paulo fechada desde setembro do ano passado por decisão da Justiça, a superintendência paulista do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) acumula cerca de 2 mil processos de regularização fundiária atrasados. A situação prejudica de produtores rurais a pequenos assentados de áreas agrícolas.
Parte dos servidores do órgão está em casa, trabalhando remotamente, enquanto outros ocupam, provisoriamente, a sede do Fundacentro, órgão federal voltado a pesquisas sobre a segurança do trabalho, na zona oeste da cidade. No bairro de Santa Cecília, onde fica a sede, há um setor de protocolos, no térreo, que funciona até as 15 horas, em meio às obras de readequação do prédio. Os demais andares estão vazios.
O Incra reconheceu o acúmulo de processos e afirmou que uma força-tarefa formada no mês passado atua para dar conta da demanda acumulada. Os 20 servidores dessa equipe estão no prédio da zona oeste.
O fechamento, em setembro, foi resultado de uma ação civil apresentada à Justiça pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef-SP), que alegava falta de segurança. O prédio não contava com sistemas adequados de combate a incêndio e tinha instalações elétricas desprotegidas, com infiltrações e ambientes favoráveis à proliferação de doenças, segundo laudo anexado ao processo.
O Ministério Público se posicionou contra o fechamento da unidade, mas, diante de informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros – que esteve no local –, a Justiça optou pelo fechamento até a realização das reformas. As obras foram iniciadas apenas em janeiro e devem terminar em abril. Foram orçadas em cerca de R$ 800 mil.
Cadastro
O Incra é o órgão responsável pela emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, documento que atesta a propriedade de qualquer área fora de centros urbanos do País, cujo cadastro serve de cálculo para o Imposto Territorial Rural. “Sem o cadastro, o proprietário de terra não consegue vender sua fazenda”, disse o advogado Renato Guilherme Goes, presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP). “É grave o fechamento da sede do Incra em São Paulo.”
Produtores que precisam atestar a posse de suas terras têm de fazer o georreferenciamento da área, processo que, depois, é validado pelo Incra. Segundo o advogado, mesmo antes do fechamento, já havia morosidade no processo. “Por ausência de estrutura, isso demora”, afirmou, citando carências que vão de pessoal a carros. “Em São Paulo, o atendimento já era muito ruim antes do fechamento. O atendimento não era o dia inteiro, havia dois funcionários, e, se você perguntava uma coisa, era outro, que não estava lá, quem sabia o que dizer.”
O vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Francisco de Godoy Bueno, relatou um caso. “Tem um cliente meu que tem uma pequena propriedade em Barretos, que já foi vendida e ele até já recebeu parte do pagamento, mas espera, desde setembro, a emissão do certificado”, afirmou Bueno.
No ano passado, o governo Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória da Regularização Fundiária, que determinou que caberá ao órgão validar os processos em que os proprietários enviam declarações sobre a posse de suas terras. Por outro lado, serviços prestados à população alvo de ações de reforma agrária deixaram de ser prestados. Isso provocou protestos de entidades ligadas à defesa da reforma agrária.
No caso dos pequenos produtores rurais, o atraso na conclusão de processos administrativos do Incra deixa cidadãos expostos à miserabilidade, de acordo com a presidente da Frente Parlamentar da Reforma Agrária da Assembleia Legislativa de Sâo Paulo (Alesp), deputada Márcia Lia (PT).
“Há vários processos de reconhecimento (da posse de terras) parados”, disse a deputada, citando assentamentos rurais e comunidades quilombolas.
Fila
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária afirmou que está atuando para reduzir o atraso na análise dos processos. O órgão informou que “toda demanda protocolada junto à Superintendência de São Paulo é distribuída às divisões responsáveis para tratamento e atendimento”.
A assessoria de imprensa do órgão admitiu que há acúmulo de processos. “De setembro de 2019 a janeiro de 2020 trabalhamos de forma precária, devido à redução do quadro de pessoal por conta da decisão judicial”, disse o Incra, referindo-se à ordem da Justiça para desocupar e reformar sua sede.
“A partir de fevereiro de 2020, foi possível estruturar força-tarefa com 20 servidores em espaço cedido pela Fundacentro. Ou seja, estamos envidando os esforços necessários para sanear o passivo existente”, acrescentou. O Incra afirmou ainda que, com a força-tarefa, “esse passivo certamente estará solucionado em curto prazo”.
