Fechado acordo que garante R$ 5,2 bi para compensar Estados

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), informou, após se reunir com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que foi fechado um acordo com a área econômica para destinar R$ 5,2 bilhões, no Orçamento de 2005, para o Fundo de Compensação da Lei Kandir, que prevê o ressarcimento dos Estados pela desoneração ds produtos de exportação do ICMS. Com este acerto, poderá começar a ser discutido, amanhã, e votado na quarta-feira, pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o Orçamento Geral da União para 2005. Jucá participou da reunião de hoje com Palocci, precedida de reunião com o secretário do Tesouro, Joaquim Levy. Do acordo sobre o valor dos ressarcimentos da Lei Kandir a ser incluído no projeto orçamentário de 2005 dependia a votação do relatório de Jucá. O texto elaborado por ele previa R$ 4,3 bilhões para a Lei Kandir, mas, na última quinta-feira, os governadores dos Estados exportadores negociaram mais R$ 900 milhões com Palocci. Segundo Paulo Bernardo, essa diferença virá de cortes de emendas de parlamentares para investimentos, num total de R$ 400 milhões; outros R$ 300 milhões serão cortados de recursos para custeio e os R$ 200 milhões restantes são um valor que deveria ser destinado este ano ao fundo, mas que o governo se comprometeu a alocar em 2005 e deve, portanto, sair da rubrica "restos a pagar" de 2004. Bernardo reafirmou que, se os governadores não aceitarem a proposta fechada hoje por ele e Jucá com Palocci, os Estados correrão o risco de não receberem repasse da Lei Kandir nos primeiros três meses de 2005. Para evitar isso, segundo ele, é preciso que o Orçamento da União seja aprovado ainda este mês.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.