Fechado acordo para votação da MP da Cofins, diz Jucá

O relator da Medida Provisória 164, que trata da incidência do PIS e Cofins sobre as importações, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que foi fechado o acordo para a votação do texto no plenário do Senado. Jucá informou que toda a rede do setor de turismo será mantida no sistema de cobrança cumulativa do PIS/Cofins. Para o setor, é melhor uma cobrança de 3% para cada serviço, podendo ser creditado na fase seguinte da comercialização. Estão dentro desse critério a aviação e transportes ligados ao turismo, hotéis, feiras e parques temáticos. As cooperativas também fecharam um acordo com a liderança do governo no Senado, ficando acertado o pagamento não cumulativo das duas contribuições. Ou seja, ao vender o seu produto, a cooperativa pagará uma determinada alíquota uma única vez na transação. Com o acordo, a MP deve ser votada hoje no plenário.

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