Fechado acordo para Estados pagarem precatórios

O Ministério da Fazenda fechou um acordo com o secretário da Fazenda do São Paulo, Fernando Dall´acqua, para solucionar o impasse da falta de pagamento dos precatórios alimentícios (associados à dívidas referentes a salários dos servidores) pelos Estados. Pela proposta, os Estados poderão utilizar o estoque dos depósitos judiciais feitos a partir de janeiro de 2001 para pagar os precatórios alimentícios. O uso dos depósitos recolhidos a partir desse período, no entanto, não poderá ultrapassar o montante de 50% de todo o estoque do passado, acumulado ao longo dos anos. O Estado terá também que criar um fundo de reservas, constituído por, no mínimo, 20% de todo valor dos depósitos judiciais que forem utilizados para o pagamento de precatórios alimentícios. A criação do fundo visa evitar o risco de os depósitos judiciais, caso o Estado perca a ação, não serem honrados por falta de recursos disponíveis. A proposta acertada hoje com o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, faz modificações no projeto de lei de autoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) que trata do assunto. Segundo Barbosa, a proposta será encaminhada ainda hoje ao relator do projeto no Senado Federal, senador Romeu Tuma. Barbosa está confiante de que as modificações propostas serão aproveitadas pelo relator. Barbosa acredita que o projeto possa estar aprovado pelo Senado e Câmara até o final do primeiro semestre. Para Barbosa, a proposta negociada com o secretário paulista representa um primeiro passo para solucionar o problema de pagamentos de precatórios alimentícios. "Não é uma solução para todos os precatórios, mas resolve boa parte do problema dos Estados", disse Barbosa, que vai pessoalmente com Dall´acqua ao Senado levar a proposta ao senador. O secretário de São Paulo informou que com o uso dos depósitos judiciais o Estado poderá pagar em precatórios alimentícios esse ano cinco vezes mais do que o previsto inicialmente. Segundo ele, o Estado iria pagar cerca de R$ 100 milhões este ano em precatórios alimentícios. Com a possibilidade de utilizar os depósitos judiciais o valor subirá para cerca de R$ 500 milhões. Dallácqua enfatizou também que a solução encontrada é permanente, pois garante que 80% dos novos depósitos judiciais que forem sendo depositados possam ser utilizados pelo Estado para o pagamento de precatórios alimentícios.

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