Fazendas de Jader são griladas, acusa MST

As fazendas Chão Preto, Chão de Estrelas e Paraíso do Norte II, pertencentes ao presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB), são terras públicas griladas do Estado do Pará e tiveram seu tamanho aumentado em mais de 40 vezes, burlando lei estadual de 1961, que limitava a titulação de posse em 100 hectares. A acusação de grilagem, feita pela direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aponta também o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) como responsável por "fraude grosseira" para favorecer Jader. A Chão de Estrelas foi invadida e ocupada pela segunda vez no início da semana passada por 1.500 famílias. A Polícia Militar deu prazo até este domingo, 25, para a saída pacífica dos invasores. O advogado de Jader, Edílson Dantas, pediu na Justiça intervenção federal no Estado e prisão do comandante-geral da PM, coronel Mauro Calandrine, acusando-o de "protelar cumprimento de mandado de manutenção de posse". O MST avisou que não pretende sair da fazenda e nega ter invadido a Chão Preto e a Paraíso do Norte II. A origem da propriedade da Chão Preto e Chão de Estrelas, segundo o coordenador estadual do MST, Raimundo Nonato Coelho de Souza, foram dois títulos definitivos expedidos pelo Estado do Pará em 1961, cada título com metragem de 4.400 hectares. "Naquele ano, vigorava a lei estadual 762, de 10 de março de 1954, que em seu artigo 10 proibia a alienação de terras devolutas com extensão superior a 100 hectares", explicam os advogados Walmir Brelaz e Carlos Guedes Amaral. Sobre a outra fazenda do senador, a Paraíso do Norte II, os documentos apresentados pelo advogado de Jader à juíza de Aurora do Pará, Andréa Miralha, segundo o MST, revelam uma "grilagem amadora e grosseira". A origem da área de 2.000 hectares seria um título de posse expedido pela Intendência do município de São Domingos da Boa Vista (atual São Domingos do Capim), em 1884. O título teria permanecido esquecido por praticamente oitenta anos. Mas, em 1961, pouco tempo depois da abertura da rodovia Belém-Brasília, o mesmo título de posse reapareceu. Meses depois, foi registrado como propriedade no cartório de São Miguel do Guamá, passando por sucessivas transferências até ser incorporado em 1998 à empresa Agropecuária Rio Branco S/A, da qual Jader possui 99% das ações. Os advogados do MST, com base em levantamento sobre a documentação da Paraíso, afirmam que em 1884, data da origem da cadeia dominial das áreas, somente o presidente da Província do Pará, em nome do governo Imperial, poderia expedir títulos de propriedade, "jamais intendentes municipais, que somente passaram a existir após a proclamação da República". Somente a partir de 1891, após a transferência para os Estados das terras devolutas, é que os intendentes municipais foram autorizados a expedir títulos de posse. No caso da Chão Preto e Chão de Estrelas, a suposta operação ilegal de venda de terras somente ocorreu, acusa o MST, porque no período 1960-1964 agia dentro do Departamento de Terras (antecessor do atual Iterpa) "verdadeira máfia da grilagem que especulava com todas as áreas em torno da rodovia federal Belém-Brasília". E mais: o decreto estadual 57, de 2 de agosto de 1969, reconheceu a ilegalidade das alienações do período 1960-1964, como as que deram origem às fazendas Chão Preto e Chão de Estrelas. O atual presidente do Iterpa, Ronaldo Barata, é acusado pelo movimento de favorecer Jader, a quem foi ligado quando o senador governou o Pará por duas vezes. Barata já comandou o Incra no Estado e teve seu nome envolvido na desapropriação da fazenda Paraíso, em Viseu, que nunca existiu. Ele também foi indiciado no caso da venda de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) juntamente com Jader. Barata não foi encontrado neste sábado para defender-se das acusações do MST. Seu celular estava desligado. Ele tem declarado que as fazendas de Jader estão com toda a documentação legalizada perante o Iterpa.