Fazenda usa ''''carga tributária líquida'''' na defesa da CPMF

Estudo de secretário exclui as transferências de renda para tentar mostrar que receita do governo não cresceu

Fábio Graner, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

12 de novembro de 2007 | 00h00

O governo vai insistir em tentar mostrar que a CPMF é necessária. Estudo do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a ser entregue aos senadores, lança mão de um conceito novo de carga tributária, no qual exclui as transferências de renda. De acordo com os argumentos do governo, descontadas as transferências, a receita líquida do governo federal ficou praticamente estável desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, passando de 11,4% do PIB no final de 2002 para 11,3% nos 12 meses encerrados em setembro de 2007. A carga tributária líquida - descontados todos os retornos diretos de impostos à sociedade, como o Bolsa-Família, aposentadorias e subsídios fiscais, entre outros - subiu de 17,9% do PIB em 2002 para 19,7% do PIB em 2007, de acordo com o estudo a ser entregue aos senadores. "Toda a arrecadação adicional obtida pelo governo federal foi devolvida para o setor privado na forma de transferência de renda", afirmou Barbosa. Para ele, ao considerar as transferências de renda para calcular a evolução da carga tributária, a análise é de que o governo Lula não diminuiu a renda disponível ao setor privado. "O governo não arrancou mais dinheiro da sociedade. Apenas transferiu a renda disponível de um grupo para outro", disse.Segundo Barbosa, é fato que ao fazer a transferência de renda o governo está tirando dinheiro de pessoas que teriam mais inclinação a poupar os recursos - ou seja, ampliaria os recursos disponíveis para investimentos - e repassando para a população que, por ser mais pobre, usa os recursos integralmente para o consumo. Dessa forma, ao mesmo tempo que reduzem de imediato os investimentos, as transferências aumentam o consumo privado, o que posteriormente poderia levar a mais investimentos. Para ele, os indícios são de que o segundo efeito está prevalecendo, porque os investimentos estão subindo mais do que o consumo nos últimos anos. No documento, Barbosa apresenta ainda os números que reforçam o discurso oficial de que os gastos correntes do governo só estão subindo por conta da elevação nos programas de transferência de renda. Segundo ele, enquanto as transferências passaram de 6,43% do PIB, em 2002, para 8,40% do PIB nos 12 meses encerrados em setembro de 2007, as demais despesas primárias - que excluem os investimentos federais - caíram de 9,28% do PIB para 9,20% do PIB, na mesma base de comparação.

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