Fazenda invadida hoje pelo MST não é devoluta, diz Itesp

A Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp) informou hoje que a Fazenda Santa Maria, invadida na madrugada de hoje pelo MST, não é área devoluta. Há em tramitação uma ação discriminatória, primeiro passo para determinar se a terra é ou não devoluta. O presidente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha, disse, justificando a ação, que a fazenda "era devoluta e improdutiva". O procurador do Estado, Sérgio Nogueira Barhum, da regional de Presidente Prudente, que cuida dessa ação, confirmou a informação do Itesp. Segundo ele, como o caso da Santa Maria, o Estado reivindica a posse de outras 30 áreas na região do Pontal. "Entendemos que é devoluta, mas é o poder Judiciário quem determina se é ou não", explicou. Sem acordo, diz Barhum, o caso pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) e levar mais de 20 anos. A invasão da Santa Maria, localizada em Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema (SP), estava na lista das 50 propriedades a serem invadidas pelo MST, até final de abril, segundo Rainha. Coincidência ou acaso, a Santa Maria pertence ao agropecuarista Jovelino Carvalho Mineiro, sócio dos filhos do presidente Fernando Henrique Cardoso na Fazenda Córrego da Ponte, em Buritis (MG), invadida pelo MST no último sábado. Segundo Barhum, enquanto o processo estiver em andamento, o dono da propriedade pode entrar com pedido de reintegração de posse e liminar para retirada do local dos invasores. "Independente da discussão entre o Estado e o proprietário da terra, ele tem o direito de solicitar toda a defesa prevista em lei", disse Barhum.