Fazenda estuda isenção para quem ganha mais de R$ 1,6 mil

Mantega quer cálculos concluídos até segunda-feira para o governo apresentar a proposta à oposição

O Estadao de S.Paulo

02 de novembro de 2007 | 00h00

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem a possibilidade de o governo isentar totalmente da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) também uma parte da população que ganha mais de R$ 1.640 por mês. "Estamos fazendo cálculos para ver se podemos deduzir do Imposto de Renda tudo o que o cidadão paga de CPMF ou se uma parte do que o cidadão paga, para quem ganha acima de R$ 1.642. Estamos fazendo simulações e ainda não temos respostas", disse. Mantega afirmou esperar ter os estudos concluídos até segunda-feira para o governo apresentar uma proposta à base aliada e ao PSDB. "A intenção é estender a faixa de não-pagamento de CPMF para acima de R$ 1.640", reforçou. Segundo o ministro, que usou como exemplo quem ganha até R$ 3 mil, o benefício deverá ser definido por meio de abatimentos do IR, possivelmente na declaração de ajuste feita anualmente pelos contribuintes. Ainda não se sabe, por exemplo, se esta dedução seria feita por meio de uma redução na base de cálculo do IR anual ou se seria um simples crédito a ser adicionado do imposto a restituir ou subtraído do imposto a pagar. Um dos inconvenientes da medida, admitiu Mantega, é que qualquer abatimento do IR repercute nos repasses constitucionais de verbas federais a Estados e municípios. CUIDADOO secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que nesse caso é preciso ter o cuidado de se criar um sistema simples. "Estamos trabalhando para encontrar a melhor forma disso ser aplicado, com o menor custo ao contribuinte."Para quem recebe salário mensal de até R$ 1.642, que é faixa efetiva de isenção do IR, Mantega sinalizou que uma decisão é mais simples, porque, nesse caso, o governo deve instituir a isenção da CPMF reduzindo a contribuição previdenciária paga pelo trabalhador ao INSS na mesma proporção. Isto já ocorre atualmente para quem ganha até R$ 1.140. É importante ressaltar, entretanto, que, mesmo sendo ampliada a faixa de isenção, o benefício atinge apenas os trabalhadores que têm carteira de trabalho assinada. "De 80% a 90% da população formalizada poderá ser beneficiada por uma medida como essa", disse Mantega. Mas não trará prejuízo para as contas da Previdência, sempre alvo de preocupações por seu elevado déficit. "Não há impacto na conta da Previdência, porque nós vamos suprir esses recursos. É só uma maneira de fazer o desconto", disse.

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