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Fazenda divulga na internet texto da reforma tributária

Proposta foi encaminhada nesta quinta-feira ao Congresso Nacional e recebeu apoio de Garibaldi e Chinaglia

ADRIANA FERNANDES, Agencia Estado

28 de fevereiro de 2008 | 15h14

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira, 28, em seu site na interneto texto da proposta de emenda constitucional da reforma tributária. A página dá acesso também à exposição de motivos para a proposta e a uma cartilha com os principais pontos do projeto. Ao encaminhar nesta quinta-feira o projeto de reforma tributária do governo ao Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega,  recebeu dos presidentes da Câmara e do Senado apoio à aprovação do projeto ainda este ano, mas também ouviu críticas ao excesso de medidas provisórias em tramitação.  Veja também: Leia a íntegra da reforma tributáriaVeja a cartilha do governo que explica a reformaProposta de reforma tributária alivia IR da classe média Lula convoca reunião com cúpula do PMDB e gera desconfiançaCarga tributária não aumentará com reforma, diz MantegaReforma tributária precisa de agilidade, dizem empresáriosVeja os principais pontos da reforma tributária    Mantega afirmou   que a desoneração da folha de pagamentos estará vinculada à aprovação da reforma tributária e a seu período de implementação. Segundo ele, a idéia é reduzir a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em seis pontos porcentuais, sendo um ponto porcentual ao ano. Com isso, a contribuição patronal para a previdência cairia dos atuais 20% para 14%. Além disso, a contribuição ao salário educação também será retirada da folha de pagamentos e incluída no Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) federal que será criado com a reforma.    

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