Fazenda distribui documento usado na negociação da CPMF

Imposto do cheque é definido no documento como 'um ótimo indicador da atividade econômica'

Nélia Marquez, do Estado de S. Paulo

29 de novembro de 2007 | 13h32

O Ministério da Fazenda distribuiu nesta quinta-feira, 29, por e-mail, um documento que vem sendo utilizado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tentar convencer o Congresso a aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) 2011.    A CPMF é definida no documento como "um ótimo indicador da atividade econômica". Isto porque, sustenta o Ministério, tem sofrido pouca variação a participação da CPMF sobre o PIB. O Ministério da Fazenda informa ainda que a CPMF representará 8,82% do total da arrecadação administrada pela Receita Federal, em 2007.   Veja também:    Entenda a cobrança da CPMF  Para evitar derrota da CPMF, governo monta 'sala de situação' Lula diz que a emenda da CPMF 'vai passar' no Senado   No documento, o Ministério da Fazenda relaciona cinco pontos da proposta do governo ao Congresso para a CPMF. O primeiro deles é aumento do porcentual da arrecadação da Contribuição que é transferido à saúde. Pela proposta, o repasse à saúde do valor arrecadado com a CPMF passaria para 10,74% em 2008, 12,99% em 2009, 15,09% em 2010 e 22,01% em 2011.   Também consta da proposta do governo a desoneração de parte da movimentação bancária da pessoa física, a redução gradual da alíquota da CPMF de 0,38% para até 0,30% em 2011, desonerações de investimentos e também da folha de pagamentos.   No documento, o Ministério da Fazenda relacionou uma série de problemas que o fim da CPMF poderia provocar, como o comprometimento da estabilidade fiscal, a política de redução de juro, e ajuste de despesas nos programas sociais. Além disso, o fim da CPMF, afirma o documento, atrapalharia o combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.   O Ministério da Fazenda sustenta, no documento, que a CPMF é redistributiva. Mostra que 72% do bolo da contribuição é arrecadado pelas empresas. Dos 28% arrecadados pelas pessoas físicas, o documento mostra que 17% são arrecadados entre pessoas com renda anual superior a R$ 100 mil, o que corresponde a 10% dos mais ricos do País. Além disso, mostra que 50% da classe mais pobre é responsável pelo pagamento de somente 2% da CPMF arrecadada.   Também são apresentados quadros com a arrecadação da contribuição por região, de forma a mostrar que a região Sudeste, responsável pela maior parte da arrecadação, não recebe proporcionalmente o mesmo valor arrecadado. As regiões Norte e Nordeste, por sua vez, são responsáveis por 24% da arrecadação da CPMF mas recebem 42% dos recursos do governo federal destinados à saúde e a programas de distribuição de renda.   No documento, o Ministério da Fazenda aponta quatro fatores para o crescimento da arrecadação tributária em geral: o bom desempenho da economia, o aumento do emprego, o aumento do faturamento e do lucro das empresas e a formalização.

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