Fazenda anuncia medidas para proteger sigilo fiscal

Objetivo é reforçar a segurança das operações da Receita Federal.

BBC Brasil, BBC

14 de setembro de 2010 | 21h24

Depois de admitir que a quebra de sigilos fiscais sem motivo era algo "rotineiro" na Receita Federal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira uma série de medidas para combater essa prática.

O objetivo é reforçar a segurança das operações do Fisco, coibindo, por exemplo, o compartilhamento de senhas entre os servidores do órgão público.

Dentre as medidas está o recadastramento de todos os funcionários com senhas de acesso ao sistema.

Além disso, o contribuinte poderá proibir o acesso de terceiros a sua declaração, bastando apenas comunicar essa opção ao Fisco.

Outra novidade é um sistema de alerta para os casos de acesso que saírem da normalidade - como, por exemplo, quando um único posto da Receita realizar um número considerável de acessos ao sistema.

De acordo com Mantega, as novas medidas entram em vigor a partir de novembro.

A discussão sobre sigilo fiscal veio à tona depois da comprovação de que diversas declarações foram violadas, algumas de pessoas ligadas ao candidato tucano à presidência, José Serra.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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