Impeachment e cassação, embora possam ter consequências semelhantes, são conduzidos por regimes jurídicos distintos. O primeiro, pela Constituição e pela Lei do Impeachment. O segundo, pela Constituição e pela Lei da Ficha Limpa, que é categórica ao proibir candidaturas de parlamentares, por oito anos, quando cassados por quebra de decoro.
Se o caso de Cunha é incontroverso, o de Dilma suscitou um bom debate. Não há dúvidas sobre a competência do Senado para dizer se a presidente deve perder o cargo e se deve ficar inabilitada. Cunha ficará “ficha-suja” e inelegível se cassado. Já Dilma pode ser candidata novamente. Porém, nada é definitivo quando se trata de parlamentares, que podem alterar a própria lei. Se o fatiamento não serve a todos que viram nele um suspiro de esperança, preocupa que a tese que o sustenta embale o retrocesso da Ficha Limpa.
