Ueslei Marcelino/Reuters
Ueslei Marcelino/Reuters

Fatiamento no Senado dá ‘sobrevida’ a ações eleitorais

Advogados e ministros avaliam que pena mais branda no impeachment abre a possibilidade para o TSE punir Dilma

Beatriz Bulla e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2016 | 05h00

BRASÍLIA - O fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff, que suavizou a pena aplicada à petista, deu uma espécie de sobrevida ao processo de investigação da campanha presidencial de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois manteve a presidente cassada habilitada para exercer funções públicas.

Desde o início do caso, a corte eleitoral poderia impor duas sanções a Dilma, caso a chapa fosse condenada no julgamento: a perda do mandato e a inelegibilidade, impedindo a petista de concorrer em novas eleições. Com a votação dividida no Senado e a manutenção da possibilidade de a presidente cassada assumir cargos públicos, existe ainda a possibilidade de os ministros do TSE aplicarem parte da pena. Agora, a corte eleitoral poderá decidir tirar de Dilma a possibilidade de ser eleita, avaliam advogados e ministros envolvidos no caso ouvidos reservadamente pelo Estado.

Advogados da presidente cassada argumentam, nos bastidores, que a decisão do TSE precisa aguardar a palavra do Supremo Tribunal Federal sobre o impeachment. A Corte precisa deliberar sobre cinco recursos propostos por parlamentares e partidos contra o fatiamento da votação. Os casos foram analisados de forma liminar (provisória) pelos relatores, mas ainda estão pendentes as decisões finais, que podem ser tomadas em plenário. Ministros do STF têm dados sinais de que não estão dispostos a reverter o julgamento feito pelo Senado. 

Desmembramento. A jurisprudência existente na corte eleitoral não prevê a separação de condutas entre candidato e vice, mas os advogados de Michel Temer tentam individualizar a situação do presidente da República sob argumento de que ele não participou das arrecadações para a campanha petista. Para Dilma, o efeito do julgamento no TSE agora pode ser a inelegibilidade, mas Temer está sujeito também à perda do cargo.

Se a decisão sobre o caso ocorresse ainda neste ano, poderia haver a possibilidade de eleições diretas. Com o resultado para o próximo ano, se a chapa Dilma-Temer for cassada, a Constituição prevê eleições indiretas. No Palácio do Planalto, auxiliares próximos de Temer apostam em uma tramitação lenta do processo, que poderia ser concluído depois de 2018, quando o peemedebista não seria mais presidente. 

Ministros e ex-ministros do TSE, no entanto, admitem que o tribunal tem uma preocupação com a estabilidade política do País e, por isso, a tendência é de evitar a deposição de mais um presidente da República. “Não acredito que o TSE vá cassar o presidente depois de um processo de impeachment, que já é traumático para a nação. Vai fazer o País passar por tudo isso de novo e em eleição indireta?”, afirmou ao Estado um ex-ministro da corte eleitoral sob a condição de anonimato. 

O novo relator do caso, ministro Herman Benjamim, avalia que é preciso resolver a situação “com segurança”. “Nenhum país sobrevive intacto a quatro anos de indefinição sobre quem vai governar”, disse o ministro ao Estado, dias antes de assumir a relatoria das ações, no fim de agosto. Benjamin afirma que o julgamento do TSE não é político, mas “simplesmente jurídico e baseado em provas”.

Perícia. O TSE já finalizou a fase de perícias em documentos de empresas que prestaram serviços à campanha presidencial. O laudo de técnicos aponta irregularidades contábeis. A suspeita é de que a campanha tenha contratado empresas de fachada.

No total, existem quatro investigações na corte eleitoral que apuram o suposto abuso de poder político e econômico pela chapa vencedora das últimas eleições presidenciais. As apurações foram propostas pelo PSDB durante a disputa eleitoral e após a derrota do candidato tucano, o senador Aécio Neves (MG),  nas urnas.

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