Farmácias do RJ condenam desconto obrigatório

Proprietários de farmácias do Estado do Rio de Janeiro fizeram uma manifestação nas escadarias da Assembléia Legislativa, no final da manhã de hoje, contra aplicação da lei estadual 3.542, do ano passado, que obriga esses estabelecimentos a darem desconto de 15% a 30% nas vendas de medicamentos para idosos, com o abatimento para pessoas a partir de 60 anos variando conforme a faixa etária do comprador.Representantes dos idosos também fizeram manifestação no mesmo local, pela aplicação da lei. "Somos favoráveis ao desconto para o idoso, mas não que as farmácias que tenham que arcar com os custos. Não temos como pagar isso, vamos à falência", dizia o presidente do Sindicado do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro, Felipe Terrezo. "A margem de lucro da comercialização dos medicamentos é de 24%. Dar desconto de 30% significa prejuízo certo", afirmou o presidente da Associação do comércio farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferf), Luiz Carlos Marius. "Não podemos aumentar preços para outros clientes para compensar, porque quem determina preço de remédio é o governo federal e os laboratórios, e a lei é só do Rio de Janeiro", declarou Terrezo.A aplicação da lei está suspensa pela Justiça, que considerou que não cabia à Assembléia Legislativa legislar sobre esse assunto, já que os preços dos remédios são controlados no âmbito federal, mas ainda haverá um julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O deputado Arthur Messias (PT), líder do governo na Assembléia, conversou com os manifestantes e disse que levaria o assunto à governadora Benedita da Silva. "É muito ruim ter um enfrentamento cotidiano entre idosos e farmácias. Isso é um problema e vamos ver se o estado pode atuar como árbitro", disse. Ele admitiu a possibilidade, a ser discutida com a governadora, do governo estadual vir a arcar com o custo do subsídio aos idosos, por meio de uma redução de tributos para a farmácia.De acordo com o sindicato, há hoje 4.200 farmácias no Estado do Rio, sendo que 93% são estabelecimentos pequenos. Vários deles são operados por idosos como Francisco Anchieta de Melo, dono de uma única farmácia, a Corrêa Dutra, no bairro do Flamengo, que tem 72 anos. "Sou a favor do desconto, mas desde que ele seja subsidiado pelo governo como é em qualquer país que tem isso. Em Portugal, depois que se vende a mercadoria, a farmácia mostra a receita e a nota fiscal para o governo e é reembolsada pelo valor do desconto. Deveria ser assim aqui também", disse. O autor da lei, deputado Sérgio Cabral, segundo seus assessores, estava em reunião enquanto as manifestações ocorriam.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.