Famílias que invadiram terras são excluídas da reforma agrária

O governo começou a excluir do programa de reforma agrária, como base na Portaria 62, de março, as famílias de assentados que participaram de invasões de terras públicas, anunciou o secretário nacional de Reforma Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Orlando Muniz. Hoje o Incra divulgou um edital público excluindo da reforma agrária 15 famílias de assentados que invadiram terras em Alagoas e na região do entorno de Brasília - a área engloba municípios de Goiás e de Minas Gerais. O Incra poderá excluir também do processo os assentados que participaram no mês passado da invasão da fazenda Renascença, em Uruana (MG), do embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima. Muniz disse que o órgão tem fortes indícios de que uma parcela das famílias que estiveram na manifestação seja de pessoas beneficiadas com a reforma agrária. O secretário informou que o governo suspendeu, a partir de hoje, as vistorias em 146 imóveis rurais invadidos por sem-terra em 21 Estados. A decisão foi baseada na Medida Provisória 2.109/49, editada em fevereiro, que proíbe por um período de dois anos as vistorias para desapropriação em terras que tenham sido invadidas. De acordo com Muniz, nos quatro primeiros meses do ano 24.026 famílias foram assentadas. A meta do governo é assentar 80 mil famílias até o final do ano. O secretário afirmou que até o final de junho o Incra concluirá as entrevistas com 60 mil das 185 mil famílias que se inscreveram pelos Correios no programa e reforma agrária. Depois da entrevista, as famílias serão encaminhadas para uma seleção para serem assentadas. O secretário anunciou que o Incra já vistoriou 594 dos 636 imóveis que serão utilizados este ano para assentamento de trabalhadores rurais.