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Famílias carentes poderão ter cota gratuita de água

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o parecer favorável do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) ao projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que fixa uma cota mensal mínima gratuita de água para consumo residencial destinada a famílias carentes. A proposta prevê que a cota ficará imune ao corte de fornecimento mesmo se o consumidor estiver inadimplente com o pagamento da conta.Em entrevista concedida esta manhã à Rádio Eldorado AM/SP, Santos acrescentou que, se o projeto for aprovado, as pessoas que não excederem essa cota mínima de água não precisarão pagar a conta. "Cada sistema de abastecimento de água, administrado por um município ou pelo Estado, estabelecerá para a sua região essa cota mínima de água com base em algumas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Quem consumir abaixo dessa cota mínima ficará imune a pagamento e a corte".O parlamentar explicou que as companhias de saneamento deverão criar faixas de consumo acima dessa cota mínima e que haverá uma cobrança progressiva para compensar as eventuais perdas com as famílias de baixa renda que passarão a ter água gratuita. Ele acrescentou ainda que a fixação da cota mínima não será definida por lei e que a definição desse número será de responsabilidade de cada sistema."O autor do projeto foi bastante sábio ao deixar a criação dessa cota por conta de cada sistema, levando em consideração que o consumo de água per capita varia de município para município e de região para região. Dessa forma, não existe a prévia fixação de limites na lei que, por outro lado, vai considerar a cota média de consumo de água em cada região".Ricardo Santos afirmou que o projeto deverá ser encaminhado nos próximos dias para o plenário do Senado. Se aprovado, reiterou, milhões de pessoas carentes passarão a ser beneficiadas em todo o País. "A Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD), realizada pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -, revelou que cerca de 15 milhões de pessoas ainda não têm acesso a água tratada em todo o Brasil. Esse projeto tem elevado alcance social, pois o objetivo é fazer chegar a água de boa qualidade a toda essa gente que hoje não recebe".Outra questão importantíssima que será abrangida pela proposta é a da saúde. Afinal, lembrou o parlamentar, 65% das internações entre crianças de até 10 anos são fruto de doenças provocadas pela água de má qualidade, número que, na opinião dele, também deverá cair.

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